Ex-secretária de Agricultura de Madalena é condenada por acúmulo indevido de cargos públicos

O fato: A Justiça condenou Lúcia Vitoriano, ex-secretária de Agricultura do município de Madalena, por acúmulo irregular de cargos públicos e enriquecimento ilícito. A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

Segundo a investigação, em 2021, Lúcia foi cedida pela Ematerce para assumir o cargo de secretária municipal, mas recebeu salários dos dois vínculos por seis meses, totalizando R$ 33.580,32. A Prefeitura havia firmado um acordo para manter o pagamento por parte da Ematerce, com posterior ressarcimento, o que não ocorreu.

Detalhes: De acordo com o MPCE, a prática violou normas constitucionais. A Justiça determinou que Lúcia devolva integralmente o valor recebido e perca qualquer cargo público que ocupe atualmente. Ela também teve os direitos políticos suspensos por quatro anos e está proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.

A ação foi conduzida pelo promotor de Justiça Alan Moitinho.

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