Plenário agrava punição para quem praticar maus tratos contra idosos

O Plenário do Senado aprovou o projeto que aumenta a pena para os crimes de abandono de incapaz, de maus tratos, de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso (PL 4626/2020). As punições serão de 2 a 14 anos de prisão. O relator, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que hoje os condenados acabam se livrando da cadeia devido às penas menores, que podem ser convertidas em pagamento de cesta básica ou trabalho voluntário. O projeto também impede que os crimes de maus tratos contra idosos sejam levados para os Juizados Especiais. Por ter sido modificada no Senado, a proposta volta para a Câmara dos Deputados.

Transcrição
SENADO APROVA PUNIÇÃO MAIOR PARA QUEM PRATICAR MAUS TRATOS CONTRA IDOSOS. O PROJETO TAMBÉM IMPEDE QUE ESSES CRIMES TENHAM A PRISÃO TROCADA POR PENAS ALTERNATIVAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Aprovado pelo Plenário, o projeto aumenta as penas dos crimes de abandono de incapaz, de maus tratos, de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso. Para quem deixar o idoso à própria sorte ou colocar a sua vida em risco poderá ser punido com até cinco anos de prisão. Se esta negligência provocar alguma lesão corporal de natureza grave, a pena será de 3 a 7 anos de prisão. E se resultar em morte, o acusado poderá ficar na cadeia por 14 anos. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, citou denúncias de que os próprios familiares submetem os idosos a condições desumanas e degradantes, o que inclui deixá-los isolados sem cuidados mínimos, como hidratação e alimentação.  Nós precisamos que as famílias assumam a responsabilidade e que aqueles que assumirem diante da justiça, por exemplo, o provimento, os bens, os recursos de uma pessoa incapaz, que eles também sintam que há uma fiscalização e que há uma punição mais severa para a ausência do cumprimento do dever. A nossa preocupação não é punir, a nossa preocupação é fazer com que essas pessoas entendam a responsabilidade delas. Ampliar sim os direitos, mas cobrar também as obrigações. O senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, disse que o objetivo da proposta é impedir que os condenados por maus tratos contra idosos consigam se livrar da prisão, já que as penas hoje menores podem ser convertidas em penas alternativas.  Nós temos uma legislação que é muito branda. Os crimes cometidos são crimes covardes praticados contra quem não pode oferecer resistência. Mesmo quando não ocorrem a morte da vítima, muitos delitos acabam trazendo consequências físicas, psicológicas que são irreparáveis para o resto da vida. O endurecimento da norma penal, para mim, vai na direção de proteger pessoas que já contribuíram muito para a sociedade e hoje estão num quadro de vulnerabilidade.  O projeto também estabelece que os crimes cometidos contra os idosos não poderão ser levados para os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, que concedem benefícios como penas alternativas. O mesmo impedimento valerá para os maus tratos cometidos contra crianças e adolescentes. Alterada pelo Senado, a proposta volta para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian.