PGR recomenda soltura de réu do 8 de Janeiro após erro judicial no monitoramento eletrônico

Acusado havia obtido liberdade provisória em março de 2024, mediante cumprimento de medidas cautelares

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou a revogação da prisão preventiva de Divanio Natal Gonçalves, acusado de participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Segundo o parecer, a defesa comprovou que houve uma falha de comunicação entre órgãos judiciais em Minas Gerais, o que levou à prisão do réu sob a falsa alegação de descumprimento das medidas cautelares.

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Gonçalves é acusado de associação criminosa e incitação ao crime. A denúncia foi aceita integralmente pelo Plenário do STF em sessão virtual extraordinária, em maio de 2023.

O acusado havia obtido liberdade provisória em março de 2024, mediante o cumprimento de medidas cautelares rigorosas.

Entre elas, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, uso de tornozeleira eletrônica e comparecimento semanal ao juízo da execução em Uberlândia (MG).

O deputado federal Marcelo Crivella, do Republicanos do Rio de Janeiro, cobrou que seja pautadoPlay Video

Crivella cobra que anistia entre na pauta da Câmara dos Deputadospor BrasíliaPlayVoltar 10 segundosAvançar 10 segundosMudo

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Em fevereiro do mesmo ano, a Justiça de Uberlândia informou que não havia registros de descumprimento.

Meses depois, porém, o mesmo juízo comunicou o contrário, afirmando que o réu não teria comparecido para tomar ciência das condições ou ser inserido no monitoramento eletrônico.

Com base nessa informação, o ministro relator, Alexandre de Moraes, decretou a prisão preventiva em 17 de setembro de 2024. O mandado foi cumprido apenas em 2 de abril de 2025, quando Gonçalves foi detido em casa.

Reviravolta no caso

A defesa de Divanio Natal Gonçalves apresentou, em 7 de outubro de 2025, um pedido de revogação da prisão, alegando erro judicial.

Segundo os advogados, o réu vinha cumprindo suas obrigações perante a Vara de Precatórios Criminais de Uberlândia, e não na Vara de Execuções Penais, onde se esperava o registro do monitoramento.

O Ministério Público Federal confirmou a existência de uma certidão que comprova o comparecimento do réu à Vara de Precatórios Criminais em duas ocasiões e a distribuição da carta de ordem do STF àquela unidade em 13 de março de 2023.

Parecer final pela liberdade

Com base nesses documentos, o procurador-geral da República concluiu que as medidas cautelares estavam sendo fiscalizadas corretamente e que o réu vinha cumprindo todas as determinações antes de ser preso.

O PGR defende que a aplicação da lei penal pode ser garantida com o restabelecimento das medidas cautelares, em respeito ao princípio da proporcionalidade.

Além disso, recomendou que a Defensoria Pública da União seja intimada para apresentar as alegações finais do processo, já que o réu expressou desejo de ser assistido pelo órgão.

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