MÉDICO QUE ANUNCIA ESPECIALIDADES NÃO REGISTRADAS..

Médico que anuncia especialidades não registrada no acaonselho Regional de Medicina, está cometendo uma infração ética?

jornaldomedicoEditado•7 h Anunciar uma especialidade médica sem registro no conselho regional de Medicina é considerado uma infração ética, e o médico pode responder a um processo ético-profissional perante o CRM. Nos casos em que houver danos ao paciente, essa penalidade também pode ocorrer por via judicial.

No início do Abril, a Câmara do Rio de Janeiro promulgou a Lei nº 8.850/2025, que obriga médicos sem título de especialista a usarem um crachá com essa informação. Porém, essa lei pode ser considerada inconstitucional, pois só a União pode legislar sobre o exercício da medicina, e não os municípios.

Para o colunista do Jornal do Médico, Prof. Dr. Renato Evando: A identificação clara que o paciente tem ao saber que está sendo assistido por profissional que tem ou não a formação especializada, pode auxiliar a se sentirem mais seguros ao buscar cuidados, pois conhecerão exatamente qual a qualificação do profissional que está fazendo o atendimento.

De acordo com o colunista que é médico e advogado, a regulamentação das especialidades médicas, como a promovida por instituições a exemplo do sistema dos Conselhos de Medicina (CFM/CRM), é fundamental. As normativas ajudam a padronizar as práticas médicas, assegurando que os médicos sigam diretrizes que protejam a saúde da população, conforme também entendimento das associações de especialidades, da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

Ele finaliza que, essa tendência de maior regulamentação e identificação das especialidades pode ser vista como uma resposta à crescente demanda por transparência e responsabilidade no setor saúde. À medida que os pacientes se tornam mais informados e exigentes de seus direitos, é natural que haja um movimento em direção a práticas que promovam a confiança e a clareza nas relações médico-paciente.

Lembramos que o médico somente pode obter o título de especialista por meio de aprovação em prova de título aplicada pela respectiva associação da especialidade ou após concluir um programa de Residência médica, adquirindo assim o número do RQE.

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