MEC proíbe educação à distância (EAD) em Direito e em outras 4 graduações; veja quais

Mesmo nos casos em que a EAD for aceita, nenhum curso poderá ser 100% remoto. Entenda o que muda com a Nova Política de Educação à Distância, publicada nesta segunda-feira (19).

Após sucessivos adiamentos, o Ministério da Educação (MEC) assinou, nesta segunda-feira (19), o decreto que havia sido prometido pela pasta há quase um ano: a Nova Política de Educação à Distância. Até a última atualização desta reportagem, a íntegra do texto ainda não estava disponível no Diário Oficial da União (DOU).

O documento busca regular as modalidades de graduação oferecidas pelas instituições de ensino superior, após um crescimento desenfreado de cursos on-line.

As graduações de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia deverão ser ofertadas exclusivamente no formato presencial. As demais opções das áreas de saúde e de licenciaturas (formação de professores) poderão ser presenciais ou semipresenciais (nova modalidade; entenda mais abaixo).

As principais mudanças estão resumidas a seguir:

✏️️Nenhum curso poderá ser 100% à distância. O formato EAD passa a exigir que, no mínimo, 20% da carga horária seja cumprida:

• presencialmente — na sede da instituição ou em algum campus externo, com todos os participantes (professores e alunos) fisicamente presentes—;
• ou por atividades síncronas mediadas (como aulas on-line ao vivo, por exemplo).

As provas devem ser presenciais.

✏️O decreto cria uma nova modalidade: a semipresencial. Entram na categoria os cursos que tiverem obrigatoriamente, além da parte on-line, atividades presenciais físicas, como estágio, extensão ou práticas laboratoriais.

✏️Os polos de EAD, que são espaços oferecidos pelas universidades fora do campus principal, precisarão seguir determinados critérios técnicos, com uma estrutura mínima oferecida aos estudantes (em termos de tecnologia e de disponibilidade de laboratórios, por exemplo).

• O que dizem as universidades? Em nota, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) avaliou como positiva a publicação do decreto, mas ainda aguarda a íntegra do texto para detalhar seu posicionamento oficial.

Governo estipula regras para EAD — Foto: Divulgação

“A partir dessa avaliação, a ABMES adotará as medidas necessárias para defender os interesses legítimos das instituições particulares de ensino superior, inclusive no âmbito jurídico, caso sejam identificadas inconstitucionalidades ou dispositivos que comprometam a sustentabilidade, a livre iniciativa e a qualidade da oferta educacional”, afirmou a associação.

• Presencial, semipresencial ou EaD? Entenda as modalidades de graduação definidas pelo governo

Esclareça suas dúvidas:

1- As mudanças valem imediatamente?

Não. A aplicação será gradual. As instituições de ensino terão até dois anos após a publicação do decreto para se adaptar. Estudantes já matriculados em cursos que deixarão de ser oferecidos à distância poderão concluí-los no mesmo formato acordado no início do curso.

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2- Quais as regras para as atividades síncronas?

Atividades síncronas mediadas são:

• on-line,
• em tempo real,
• com interação entre alunos e docentes,
• seguindo um limite de 70 alunos por mediador
• e mediante controle de frequência.

Essas atividades são contabilizadas como EAD, não como presenciais. Elas têm o objetivo garantir a efetiva interação entre estudantes e professores no processo de ensino-aprendizagem.

3- O que ocorrerá com alunos já matriculados em cursos que não poderão mais ser EAD?

Como explicado na primeira questão, esses estudantes poderão concluir o curso no mesmo formato inicial. A instituição deverá manter a oferta da modalidade à distância até a formatura da turma.

4- Qual é a infraestrutura mínima exigida para os polos EAD?

Os polos devem oferecer suporte acadêmico adequado, com salas de coordenação, espaços de estudo, laboratórios (quando necessário) e internet. Não será permitido o uso compartilhado entre instituições.

5- Qual a função dos mediadores pedagógicos? E qual a diferença em relação aos tutores?

Mediadores pedagógicos, citados no decreto, apoiarão a aprendizagem dos estudantes e deverão ter formação compatível com o curso em que lecionam. Precisarão estar vinculados à instituição e registrados no Censo da Educação Superior. Tutores terão apenas funções administrativas, sem atuação pedagógica. Eles não podem ser os responsáveis pelas atividades síncronas mediadas.

6- O que muda nas provas (avaliações)?

Cada disciplina à distância deve ter pelo menos uma avaliação presencial, com foco em análise, síntese ou prática. Essa prova deve ser a de maior peso na composição da nota final.

Crescimento do EAD

Em 2022, o MEC informou que, pela primeira vez, a porcentagem de matrículas de cursos EAD (52%) superou a registrada por graduações presenciais. O dado foi coletado na aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) do ano anterior.

Embora o regime à distância facilite o acesso à educação por públicos específicos (como quem trabalha em período integral), o próprio Enade mostrou que, em determinados cursos, havia um impacto negativo no desempenho dos estudantes de EAD.

A falta de regulação no mercado de graduações on-line também colaborou para o surgimento de cursos com notas baixíssimas na avaliação do MEC.

https://g1.globo.com/educacao/stories/2025/05/19/proibicao-do-ensino-a-distancia-ead-para-direito-e-em-outras-4-cursos-veja-perguntas-e-respostas.ghtml#visibilityState=prerender&origin=https%3A%2F%2Fg1.globo.com&showStoryUrlInfo=0&storyPlayer=v0&cap=swipe

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