Lula sanciona Lei Moro que endurece combate ao crime organizado

O presidente Lula (PT) sancionou hoje a lei que reforça o combate ao crime organizado e amplia a proteção a agentes públicos que atuam nessa área.

 O que muda
A nova legislação criminaliza a obstrução e a conspiração para obstruir ações contra o crime organizado, com penas de 4 a 12 anos de prisão e multa. Também determina que os condenados cumpram pena em presídios federais de segurança máxima, inclusive na fase provisória.

 Origem do projeto
A proposta é de autoria do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) e foi aprovada pelo Congresso após mais de um ano de tramitação. A iniciativa surgiu após a descoberta de um plano do PCC para sequestrar e assassinar o ex-ministro.

 Proteção reforçada
O texto amplia a segurança de membros do Judiciário, do Ministério Público e das forças de segurança, incluindo aposentados e familiares em risco. Servidores que atuam em áreas de fronteira, sob influência de organizações criminosas, também passam a ter prioridade na proteção.

 Alteração no Código Penal
Quem encomendar crimes a integrantes de uma associação criminosa passa a receber a mesma pena dos executores — de 1 a 3 anos de prisão, além da punição pelo delito cometido.

 Contexto
A sanção ocorre dois dias após a megaoperação no Rio de Janeiro que deixou 121 mortos, reacendendo o debate sobre segurança pública e a resposta do Estado ao avanço do crime organizado.

 “Sem proteger quem enfrenta o crime organizado, perderemos essa guerra”, afirmou Moro ao UOL.