Justiça cassa prefeito, vice e vereadores de Barroquinha por uso irregular de verba eleitoral

Por que importa:

A decisão atinge toda a cúpula eleita do município e reforça o controle sobre o uso de recursos públicos destinados à inclusão de mulheres e negros na política.

O que aconteceu:

O juiz da 108ª Zona Eleitoral cassou os mandatos do prefeito Jaime Veras, da vice Carmem Lúcia e de cinco vereadores do PSD por desvio de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) nas eleições de 2024.

Vá mais fundo:

•A Justiça reconheceu simulação de despesas entre candidaturas femininas e masculinas, sem comprovação de compartilhamento real.

•Recursos destinados a mulheres e pessoas negras foram redirecionados para candidatos brancos do sexo masculino, violando cotas eleitorais.

•O juiz aplicou inelegibilidade por oito anos a todos os envolvidos.

O que eles disseram:

A tese acolhida na decisão foi sustentada pela advogada Luciana Carneiro, que apontou as irregularidades com base na Resolução TSE nº 23.607/2019 e no art. 30-A da Lei das Eleições.

Próximos passos:

A sentença ainda cabe recurso ao TRE-CE, mas já repercute no meio jurídico e político do estado.

Panorama:

O caso de Barroquinha pode abrir precedente para ações semelhantes em outros municípios do Ceará e do país, num momento de maior fiscalização sobre o uso das cotas de gênero e raça nas campanhas eleitorais

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