Imposto de Renda: Receita divulga lote residual da restituição; veja passo a passo para consultar

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, ele deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC

A Receita Federal anunciou, nesta quinta-feira (17), que a partir das 10 horas da próxima quarta-feira (23), o lote residual de restituição do IRPF do mês de abril de 2025 estará disponível para consulta.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. 

A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. 

Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

Além disso, a Receita disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

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VALORES E DISTRIBUIÇÃO

De acordo com a entidade, o crédito bancário das 279.500 restituições será realizado ao longo do dia 30 de abril, no valor total de R$ 339.633.908,27. Do total, R$ 180.273.680,20 serão destinados a contribuintes que possuem prioridade legal, o que corresponde a:

• 4.284 restituições para idosos acima de 80 anos;
• 25.283 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos;
• 3.820 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave;
• 9.502 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. 

Além disso, 204.798 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.

A RF informou ainda que foram contempladas ainda 31.813 restituições destinadas a contribuintes não prioritários.

PRAZOS

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, a Receita Federal informou que ele deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site do orgão, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Além disso, para não haver prejuízo ao contribuinte, a entidade informou que oferece o serviço de reagendamento disponibilizado pelo agente financeiro Banco do Brasil (BB) pelo prazo de até um ano da primeira tentativa de crédito. 

Assim, é possível corrigir os dados bancários para uma conta de sua titularidade. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Ao utilizar esse serviço o contribuinte deve informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após isso, deve-se aguardar nova tentativa de crédito.

DIÁRIO DO NORDESTE