Guerra do gás no Pecém: CADE impõe limites a gigantes e dá fôlego a player cearense

O que aconteceu:

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a joint venture entre Ultragaz e Supergasbrás para erguer e operar um terminal de GLP no Porto de Pecém (CE). O negócio, avaliado como estratégico para o abastecimento do Nordeste, veio acompanhado de fortes salvaguardas para preservar a livre concorrência.

Por que importa:

O setor de gás é uma das arenas mais estratégicas da economia brasileira. Ultragaz e Supergasbrás — duas gigantes — buscavam consolidar posição dominante no Nordeste. O Grupo Edson Queiroz (GEQ), controlador da Nacional Gás e com sede em Fortaleza, atuou como terceiro interessado e conseguiu virar o jogo: “A decisão reconhece todos os riscos apontados durante o processo e reforça premissas relevantes para a preservação do livre mercado de GLP no Ceará e no Nordeste”, disse o grupo em nota.

As salvaguardas impostas:

O Cade não entregou carta branca. Pelo contrário, incorporou ao voto do relator uma lista de condições duras:

• Acesso de terceiros ao terminal com critérios objetivos e não discriminatórios.
• Tratamento isonômico a concorrentes interessados na infraestrutura.
• Logística habilitada para armazenagem de GLP resfriado e pressurizado.
• Interconexão de estruturas de transporte custeada pelo interessado.
• Fim da exclusividade automática entre Ultragaz, Supergasbrás e o Porto de Pecém.

Tudo isso ancorado no artigo 91 da Lei nº 12.529/2011, que permite revisão da operação se houver descumprimento.

O tom do GEQ:

A nota oficial do grupo foi clara e combativa:

“A atuação técnica e institucional do GEQ permitiu que preocupações inicialmente tratadas como acessórias fossem reconhecidas pelo Tribunal do Cade como centrais para a aprovação da operação.”

E arremata com promessa de vigilância:

“Seguiremos avaliando os desdobramentos da operação e o efetivo cumprimento das medidas mitigadoras, sem descartar medidas institucionais ou judiciais cabíveis.”

Vá mais fundo:

A disputa no Porto de Pecém é mais que um litígio empresarial: trata-se de quem controla a porta de entrada do gás no Nordeste, combustível vital para cozinhas, indústrias e comércio. Ao impor regras, o Cade evitou que a nova infraestrutura virasse um monopólio disfarçado.

O que observar:

• A capacidade de Ultragaz e Supergasbrás de operar sob as restrições.
• A atuação do GEQ como fiscal informal do mercado.
• O risco de judicialização caso haja descumprimento das premissas.

No fim, o Cade sinalizou: investimento privado, sim, mas sem sufocar a concorrência. A guerra do gás no Ceará está apenas começando.

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