Governo libera parcela extra de R$ 192 milhões do fundo municipal para cidades em calamidade no RS

Pagamento deve ser feito até o fim da próxima semana; 46 municípios do estado estão em situação de calamidade pública

O governo federal vai liberar uma parcela extra, no total de R$ 192 milhões, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos municípios do Rio Grande do Sul em calamidade pública por conta das fortes chuvas e enchentes que atingem o estado. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou na tarde desta sexta-feira (17), em reunião com prefeitos gaúchos, o benefício será transferido até o fim da próxima semana. A iniciativa estará em uma medida provisória do Executivo, sob responsabilidade do Ministério da Fazenda.

“É uma decisão do presidente Lula, liderada pelo ministro Haddad, de que os municípios declarados em situação de calamidade terão parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios neste mês de maio. Esses municípios receberão valor duplo do fundo. Isso vai significar R$ 192 milhões a mais. Isso vai ser uma medida provisória, encaminhada pelo governo federal, com o Ministério da Fazenda programando o pagamento dessa parcela adicional até o fim da próxima semana. Neste mês de maio, esses municípios vão receber recurso duplo do fundo municipal, exatamente para apoiar as várias ações de resgate. Isso [será] independentemente dos demais recursos, da saúde, educação, assistência social, defesa civil, de outros órgãos e das emendas parlamentares”, detalhou Padilha.

A tragédia no estado já deixou ao menos 154 mortos e 806 feridos. Outras 94 pessoas estão desaparecidas e 78.165 gaúchos estão em abrigos. A população afetada — em 461 municípios do RS, mais de 92% do estado — ultrapassa 2,3 milhões. Os desalojados somam 540.188. As forças de resgate já salvaram 82.666 pessoas e 12.108 animais, segundo a atualização mais recente da Defesa Civil local.

Atualmente, o governo do Rio Grande do Sul reconhece 46 municípios em calamidade pública. Outros 320 estão em situação de emergência. A diferença entre os dois status está na capacidade de resposta do poder público — há calamidade quando a crise é grave, já com consequências sobre os cidadãos, com necessidade substancial de ação do Estado; o cenário é considerado de emergência quando o dever de agir do poder público é parcial porque a situação é menos grave e não atingiu as pessoas da localidade.

O FPM é composto por recursos da União, que são repassados aos municípios em três parcelas a cada mês. Os valores são transferidos devido à participação municipal na arrecadação de impostos federais, como o Imposto de Renda e o IPI (imposto sobre produtos industrializados).