Decreto N.º 8.043, de 30 de setembro de 2026
Em virtude da realização das Eleições Gerais de 2026, fica estabelecido PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais, considerando a utilização de prédios públicos pela Justiça Eleitoral e a convocação de servidores para atuação nas eleições.
Ponto facultativo
5 DE OUTUBRO
1º TURNO
Ponto facultativo
26 DE OUTUBRO
2º TURNO (Se houver)
SERVIÇOS ESSENCIAIS: Atendimento hospitalar de urgência e emergência e de limpeza pública manterão seus atendimentos normais, sem interrupção de
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