Entenda a função do senador na estrutura legislativa brasileira

Dois terços das cadeiras destinadas ao cargo serão renovadas nas eleições de 2026.

Dois terços dos senadores encerrarão os mandatos ao final de 2026. A renovação dessas cadeiras no Senado Federal ocorrerá por meio do pleito geral que ocorre em outubro, com a eleição de 54 novos parlamentares para o cargo.

Diferente dos demais cargos políticos, o mandato de um senador é de oito anos. Isso leva à alternância na renovação das cadeiras, seguindo a sequência de um terço e dois terços, de quatro em quatro anos.

Estabelecidos em Brasília, no Distrito Federal, esses parlamentares integram a chamada Câmara Alta do Poder Legislativo Federal e, junto à Câmara dos Deputados, formam o Congresso Nacional.

A organização legislativa nacional é, portanto, distinta pelo que cada Casa tem o objetivo de representar. Enquanto o Senado é responsável por evidenciar as unidades federativas, a Câmara expressa os interesses da população.

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A seguir, o PontoPoder traz as principais atividades atribuídas ao cargo de senador. Confira!

Funções no Senado

Os papéis desempenhados pelos senadores são, em sua maioria, voltados para os atos de julgar e fiscalizar ações relacionadas ao Poder Executivo.

Apesar da Câmara dos Deputados ser o órgão que dá o aval para abrir processos contra membros do executivo, como ministros do Estado e o presidente da República, cabe ao Senado o ato de arbitrar casos de crimes de responsabilidade.

Já para processos envolvendo comandantes das Forças Armadas, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Procurador-Geral da República, todas as fases do julgamento ocorrem sem necessidade de aprovação da Câmara.

Somente caso dois terços do Senado concordem pela procedência da acusação é que os julgados podem ser afastados do cargo que exercem.

Além disso, são responsabilidades atribuídas ao senador:

• Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União (TCU);
• Autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas;
• Autorizar operações financeiras externas e fixar limites globais no montante da dívida mobiliária do Executivo;
• Aprovar nomes indicados ao STF, ao cargo de Procurador-Geral e a aos de presidente e diretor do Banco Central (BC).

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Atividades com a Câmara dos Deputados

Por integrarem o Congresso Nacional, senadores e deputados dividem certas funções durante os mandatos. Em geral, esses papéis existem para a tomada de decisão quanto a ações financeiras.

Confira as principais atividades conjuntas:

• Votação anual dos Orçamentos da União;
• Votação do Plano Plurianual (PPA);
• Fixação dos salários dos ministros;
• Decidir quanto à criação ou extinção de órgãos e ministérios, cargos, empregos e funções públicas;
• Decidir quanto à moeda, os limites de emissão e o montante da dívida mobiliária federal;
• Votação da organização judiciária e administrativa do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública da União (DPU).

Apesar de ser uma tomada de decisão do Congresso, os casos, após aprovados pelo Legislativo, seguem para o Executivo, para que haja sanção presidencial.

Formação do Senado hoje

Por se tratar de um cargo com oito anos de mandato, o Senado Federal está com 54 parlamentares previstos para encerrar as atividades ao final de 2026, configurando dois terços da Casa.

Para renovar as cadeiras, o pleito deste ano elegerá dois senadores de cada unidade federativa para integrar o Congresso. Nas últimas eleições, em 2022, o cenário era o oposto, com necessidade de apenas uma vaga a ser preenchida em cada estado e no Distrito Federal.

Na bancada cearense, a configuração está organizada pelos dois senadores eleitos em 2018 e o senador eleito em 2022, Camilo Santana (PT).

Representam o Ceará no Senado os seguintes políticos:

• Cid Gomes (PSB), com mandato encerrando ao final de 2026;
• Eduardo Girão (Novo), com mandato encerrando ao final de 2026;
• Camilo Santana (PT), com mandato encerrando em 2030.

Eleições 2026

O pleito deste ano está previsto para ocorrer dia 4 de outubro e renovará os cargos de Deputado Estadual ou Distrital, Deputado Federal, Senador (primeira e segunda vaga), Governador e Presidente.

Em caso de segundo turno, a data estabelecida no calendário eleitoral é dia 25 de outubro.

Os brasileiros alfabetizados que tenham entre 18 e 70 anos têm o dever de ir às urnas realizar o exercício do voto. Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo para emitir, transferir ou regularizar o título de eleitor é até o dia 6 de maio.

O atendimento pode ser realizado virtualmente, pelo portal de autoatendimento do TSE, o Título Net, ou presencialmente, em uma unidade eleitoral do município, mediante agendamento.

Confira os locais de atendimento eleitoral em Fortaleza:

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*Estagiária sob supervisão do jornalista Wagner Mendes.

diário do nordeste