Em vitória para Milei, Senado da Argentina reduz maioridade penal de 16 para 14 anos

Proposta do governo foi aprovada nesta sexta-feira (27) por 44 votos a 27, e agora segue para sanção de Milei. Debate foi impulsionado por assassinato de jovem que gerou comoção no país.

O Senado da Argentina aprovou nesta sexta-feira (27) um projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. Foram 44 votos a favor, 27 contra e uma abstenção. A aprovação é uma vitória para o presidente Javier Milei.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara e, agora, segue para sanção presidencial.

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Segundo a imprensa local, Milei defendia uma redução ainda maior, para 13 anos. Diante da resistência de aliados, o governo negociou um acordo e fixou a idade mínima em 14 anos.

De acordo com a Casa Rosada, os adolescentes condenados ficarão detidos em espaços diferentes dos adultos. Além disso, a punição com prisão em regime fechado deve ficar restrita a crimes considerados graves, como homicídio.

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Pouco antes do início do debate no Senado, o partido de Milei, “A Liberdade Avança”, publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que a reforma era necessária para tornar a Argentina em um país mais seguro.

O debate sobre o novo Regime Penal Juvenil ganhou força após o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé, que foi morto por outros menores de idade. O caso provocou comoção no país e levou o governo a incluir o tema na pauta do Congresso neste mês.

A tramitação enfrentava resistência da oposição na Câmara, que cobrava detalhes sobre o financiamento da nova estrutura prevista no projeto. O governo anunciou a liberação de recursos, mas deputados afirmaram que o valor seria insuficiente para custear a implementação do sistema.

Debate no Brasil

No Brasil, a Câmara dos Deputados discute uma proposta, dentro da PEC da Segurança, para reduzir a maioridade penal dos atuais 18 anos para 16 anos, em caso de crimes hediondos e violentos.

Conforme a proposta, nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, “são penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos”, e não dezoito.

O texto exige, porém, que o cumprimento da pena seja feito em estabelecimento distinto dos maiores de 18 anos.

A PEC também fixa que, para entrar em vigor, a regra passe por referendo nas eleições municipais de outubro de 2028.

O governo é contra e defende que a proposta não seja votada em 2026.

Para o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), seria um populismo votar em ano eleitoral. “Teríamos o resultado esperado: seríamos derrotados. Não temos nenhuma ilusão sobre isso. Em ano eleitoral, colocar um tema desses [para votar]… Então não pode por, é irresponsabilidade histórica com os meninos e meninas”, disse ao g1 na última segunda-feira (23)