Balneário Camboriú multará pessoas pegas usando drogas

Município aprovou nova lei com a medida. Guardas que realizarem o flagrante também serão gratificados

A cidade de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, pode endurecer a punição a pessoas flagradas consumindo drogas. A Câmara de Vereadores do município aprovou uma lei que multa usuários de entorpecentes em até R$ 412. O texto depende apenas da sanção do prefeito Fabrício Oliveira.

Além da multa aos usuários, o texto prevê ainda o pagamento de bônus aos guardas municipais que realizarem o flagrante. Eles receberão uma gratificação de até R$ 823.

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A Legislação estabelece que os usuários multados poderão ter o processo administrativo suspenso caso aceitem passar voluntariamente pelo tratamento contra a dependência. A multa de R$ 412 ainda pode ser dobrada se o usuários for flagrado consumindo entorpecentes próximo a estabelecimentos de ensino, hospitalares ou em locais similares.

Os recursos arrecadados serão destinados a programas de prevenção às drogas.

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