Decon notifica 64 postos de combustível e cobra explicações por aumento de preços em Fortaleza

Estabelecimentos deverão apresentar, em até cinco dias, documentos que permitam analisar a precificação.

Os recentes reajustes nos preços da gasolina comum e do óleo diesel levaram à notificação de 64 postos de gasolina em Fortaleza, entre terça (18) e esta quarta-feira (19) pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE).

A medida foi adotada após a identificação de aumentos nos valores cobrados por diversos estabelecimentos. Segundo o órgão, objetivo da ação é “verificar se os preços praticados estão de acordo com a legislação consumerista”.

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Documentação será analisada

Os estabelecimentos notificados terão que apresentar, em até cinco dias, documentos que permitam analisar os reajustes, como as três últimas notas fiscais de compra de gasolina comum e óleo diesel.

Essa documentação será checada pela equipe técnica do órgão e servirá de base para apurar quais critérios foram adotados pelos postos na precificação do combustível.

Ainda conforme o Decon, as notificações buscam verificar “eventual ocorrência de elevação de preços sem justa causa ou de outras condutas que possam estar em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor”.

Após a análise dos documentos, o órgão poderá adotar as medidas cabíveis caso sejam constatadas irregularidades.

Canais de Denúncia

Consumidores que identificarem situações semelhantes podem realizar denúncias ao Decon através do telefone (85) 3106-5164, no WhatsApp (85) 9.8685-6748 ou pelo e-mail decon.fisc@mpce.mp.br.

DIÁRIO DO NORDESTE