Lula sanciona reforma do setor elétrico e libera escolha de fornecedor para todos até 2028

Com 16 vetos, nova lei mantém a abertura do mercado livre, cria teto para subsídios e redesenha regras para geração renovável

ENTENDA A NOVA LEI DO SETOR ELÉTRICO

A sanção da MP 1.304/2025 marca a maior mudança no setor elétrico em duas décadas. Mesmo com 16 vetos, o governo manteve os pilares da reforma: abertura total do mercado, limites para subsídios e ajustes nas regras para fontes renováveis.

A seguir, um panorama didático e completo.

1) Abertura total do mercado de energia

A mudança central da lei é permitir que todos os consumidores — empresas e residências — escolham o fornecedor de energia.

Como será a transição

•2027: indústrias e comércios ganham liberdade de escolha.

•2028: consumidores residenciais também poderão decidir de quem comprar energia.

Por que isso é importante

Hoje, quase todos são obrigados a comprar da distribuidora local.

Com a abertura, surgem:

•mais competição,

•mais ofertas,

•possibilidade de preços menores,

•contratos personalizados (prazo, volume, tipo de energia, fonte renovável etc.).

2) Entenda o mercado livre

O Mercado Livre de Energia (MLE) já existe para grandes consumidores e vem crescendo rapidamente.

Como funciona

•A energia física continua sendo entregue pela mesma distribuidora.

•O consumidor passa a contratar apenas o fornecimento com geradoras ou comercializadoras.

•Exige instalar:

•Sistema de Medição para Faturamento (SMF),

•cabine de medição,

•comunicação com a CCEE.

Quem já pode migrar

Desde 2024, empresas com consumo abaixo de 500 kW — shoppings, hospitais, médias indústrias — foram liberadas.

O resultado foi explosivo: +67% de novos consumidores em 2024.

3) Quanto as empresas podem economizar

Mesmo com a nova lei, o mercado continua atraente.

Antes da MP

•Economia típica: 15% a 25% para empresas médias.

•Grandes consumidores: até 40%.

Depois da MP

•Novos contratos a partir de 2026 tendem a ficar entre 10% e 15% de economia.

Por que a economia diminui

A MP elimina gradualmente o “desconto no fio” (TUSD/TUST), incentivo dado a quem usava energia renovável.

O incentivo será mantido:

•para contratos antigos,

•mas não valerá para novos a partir de 2026.

4) Principais vetos do governo

O governo retirou trechos considerados caros aos consumidores ou arriscados.

Curtailment (corte de geração eólica/solar)

•Vetado o ressarcimento automático para usinas.

•Mantida apenas a compensação parcial, quando o corte é culpa do sistema.

•Motivo: evitar repasse de custos aos consumidores e desestímulo à eficiência.

Preço do petróleo

•Vetada mudança que indexava o cálculo tributário às cotações internacionais.

•Risco apontado: insegurança jurídica e imprevisibilidade na arrecadação do setor.

Autoprodução com parques antigos

•Vetada regra que impediria usar parques já existentes para autoprodução.

•Resultado: mais flexibilidade para investidores de geração própria.

5) Geração distribuída sai fortalecida

Segundo especialistas, a parte da lei que trata de geração distribuída (como painéis solares em telhados, condomínios e pequenas usinas) foi preservada inteiramente.

O que ficou garantido

•Regras atuais seguem estáveis.

•Nenhum ponto considerado “danoso” pelo setor foi incluído na lei.

•Consumidores e pequenos produtores ganham previsibilidade para investir.

6) Um marco para tarifas e subsídios

O Ministério de Minas e Energia chama a lei de “avanço histórico”.

Por quê?

•Pela primeira vez, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — fundo que financia subsídios — terá um teto.

•Isso limita o crescimento de custos que recaem sobre a conta de luz de todos os brasileiros.

7) O que esperar nos próximos anos

Para empresas

•Abertura total aumenta a competição entre fornecedores.

•Mesmo com fim gradual do desconto no fio, a migração deve seguir compensando.

•Busca por energia renovável cresce, impulsionada por metas ESG e certificações como o I-REC.

Para residências

•A partir de 2028, famílias poderão escolher fornecedor, como já fazem com telefonia e internet.

•Espera-se uma onda de novos produtos: pacotes de energia renovável, preços por faixa de consumo e serviços combinados.

Para o sistema elétrico

•Abertura exige mais coordenação entre agentes.

•Vetos reduzem riscos de custos imprevisíveis.

•Geração distribuída e autoprodução ganham estabilidade regulatória.

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