Residência Médica em Medicina Legal e Perícia Médica na Universidade Federal do Ceará: Entre o Saber Médico e o Dever Jurídico

Autor: Prof. Dr. Renato Evando Moreira Filho | CRM/CE 6.921 OAB/CE 22.667
Idealizador e Supervisor da Residência Médica em Medicina Legal e Perícia
Médica da UFC, Médico e Advogado, RQE em Medicina Legal e Perícia
Médica 6016, Prof. Dr. Associado de Medicina Legal, Ética Médica e Direito
Médico da UFC, Especialista em Direito Médico, Conselheiro do CREMEC,
Escritor e palestrante. Idealizador do Podcast: “Além do Diagnóstico:
Desafios na Ética e no Direito Médico”

A segunda residência médica
(RM) do Brasil, em Medicina
Legal e Perícia Médica
(MLPM), materializa a especialização
qualificada, considerada “padrão ouro”. Como se sabe, o sistema de
Justiça e autoridades administrativas
não prescindem da Medicina pericial.
Sendo assim, elaborei seu projeto e,
após tramitação junto a Universidade
Federal do Ceará (UFC), na Comissão
Estadual e na Nacional de RM, a
autorização foi publicada no Diário
Oficial da União, em 19 de janeiro de
2022, com 3 vagas anuais e duração de
3 anos. De início, realizou-se processo
seletivo local e, desde 2024, ocorre
pelo ENARE (Exame Nacional de
Residência). A primeira turma iniciou
em 1º de março de 2023.
A RM promove treinamentos nas
modalidades de perícia médicolegal/criminal, perícia trabalhista,
perícia previdenciária, perícia
administrativa, perícia cível,
perícia securitária e auditoria,
distribuídas em 60 horas semanais.
Para atividades práticas (80%
da carga horária) são realizados
rodízios nos serviços de Patologia,
Ortopedia, Reumatologia, Cirurgia
Geral, Anestesiologia, Cardiologia,
Pneumologia, Psiquiatria, Cirurgia
Plástica, Ginecologia/Obstetrícia,
Pediatria, Geriatria, Coloproctologia,
Urologia, Oftalmologia,
Otorrinolaringologia, Neurologia,
Radiologia, Auditoria Médica e >>>

Perícia Administrativa da UFC, bem
como, no Serviço de Verificação de
Óbito (SVO) da capital. Somamse os plantões (incluindo o final
de semana) junto a Coordenadoria
de Medicina Legal da Secretaria
da Segurança Pública (inclusive
Psiquiatria e Patologia Forenses),
além de atuação nos consultórios de
perícia, nas modalidades apontadas,
dos preceptores do programa. Como
tarefas teóricas (20% da escala) são
realizadas, no mínimo, 3 sessões
científicas semanais: reunião com a
residência de MLPM da USP, reunião
de MLPM da UFC e Clube de Revista
(discussão de artigos científicos).
Além disso, os residentes acessam
a área do associado no sítio da
Associação Brasileira de Medicina
Legal e Perícia Médica (ABMLPM),
onde estão disponíveis lives, palestras
e artigos da Revista Perspectiva.
Também realizam a pós-graduação
em Perícia Médica da Santa Casa
de São Paulo (modo Ead) – no 1º
ano, além de publicarem trabalhos
científicos em congressos e revistas.
Ao final do R3, há apresentação do
Trabalho de Conclusão de Curso
(TCC).
Após a formação, os novos
especialistas se encontram aptos
a atuar (como peritos do juízo ou
assistentes técnicos) junto aos
Tribunais Regionais do Trabalho,
Tribunais Estaduais de Justiça,
Tribunais Regionais Federais,
Serviços de Perícias Administrativas
(União, Estados e Municípios),
Auditoria Médica, além de concursos
públicos (v.g. IML e Perícia Médica
Federal), bem como, em atividades de
docência e pesquisa.
In fine, observa-se um progressivo
interesse pela residência médica,
considerando o crescente número
de médicos inscritos (de diversos
Estados) no processo seletivo.
Desta forma, o aperfeiçoamento da
especialidade cresce, ano a ano, com
profissionais (bem) qualificados.

6 Jornal do Médico® Revista Digital Ceará – Ano XXII, n° 200/2026 [Janeiro] Saúde Mental & Carreira Médica