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Universidade Christus e TJCE firmam parceria para desenvolver pesquisas aplicadas à Justiça

Evando Moreira
Jornalista, fundador, editor, analista político.

Convênio com duração de quatro anos prevê estudos sobre desafios da prestação jurisdicional, produção científica e oportunidades de qualificação para profissionais do Judiciário

A Universidade Christus, por meio de seu Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), firmou neste mês de novembro um convênio de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec). Com duração prevista de quatro anos, a parceria tem como objetivo aproximar a produção científica das demandas do Poder Judiciário, promovendo pesquisas voltadas à identificação de problemas concretos e ao desenvolvimento de soluções que contribuam para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

O acordo prevê a estruturação de um programa conjunto de pesquisa aplicada, no qual questões identificadas na rotina de magistrados e servidores poderão orientar investigações desenvolvidas no âmbito da pós-graduação. Sob o tema central “Direito, Acesso à Justiça e ao Desenvolvimento”, a iniciativa terá entre seus eixos de pesquisa a judicialização da saúde, o acesso à Justiça, a gestão da litigiosidade, a racionalidade decisória, os precedentes, a judicialização de políticas públicas e a solução institucional de litígios.

Os estudos serão desenvolvidos a partir de uma Agenda de Pesquisa Prioritária, estabelecida e revisada periodicamente pela Esmec. Para viabilizar as investigações, o TJCE poderá disponibilizar dados estatísticos e informações institucionais, respeitando as normas de proteção de dados, o sigilo processual e a independência funcional da magistratura. Como resultado, o PPGD da Universidade Christus deverá produzir relatórios técnicos, recomendações operacionais, notas técnicas e artigos científicos, com prioridade para a divulgação pública dos resultados em acesso aberto.

Para o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Christus, professor Juraci Mourão, a parceria representa uma oportunidade de ampliar a contribuição da pesquisa acadêmica para o funcionamento das instituições públicas.

“Nosso objetivo é fazer que a pesquisa desenvolvida na Universidade dialogue diretamente com os desafios enfrentados por quem atua diariamente no Poder Judiciário. Ao aproximar pesquisadores, magistrados e servidores, poderemos identificar questões relevantes e desenvolver estudos que não se limitem à reflexão teórica, mas que também ofereçam contribuições práticas para o aperfeiçoamento da Justiça. É uma oportunidade de produzir conhecimento científico a partir de demandas reais e devolver esses resultados à sociedade”, destaca.

Formação acadêmica e cooperação institucional

Além do desenvolvimento de pesquisas, o convênio contempla oportunidades de qualificação para profissionais do sistema de Justiça. Entre as possibilidades estão a criação de turmas de mestrado, chamadas específicas em editais e a oferta de disciplinas em horários compatíveis com a rotina de magistrados e servidores. Também estão previstas atividades formativas, seminários e encontros destinados à apresentação e à discussão dos resultados das pesquisas.

A iniciativa amplia uma relação de cooperação já existente entre a Universidade Christus e o TJCE. Atualmente, as instituições mantêm uma parceria relacionada ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS), com a disponibilização de profissional da área da saúde para integrar as atividades do núcleo. O novo acordo representa um avanço nessa aproximação, ao estabelecer uma atuação conjunta mais abrangente, envolvendo pesquisa científica, formação acadêmica e transferência de conhecimento.

A proposta também acompanha as diretrizes da pós-graduação stricto sensu no Brasil, que têm atribuído crescente importância ao impacto social das pesquisas e à aplicação do conhecimento produzido nas universidades. Nesse contexto, a articulação entre instituições de ensino superior e órgãos públicos contribui para que dissertações, teses e outros trabalhos acadêmicos estejam conectados às necessidades da sociedade.

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