Justiça do Ceará determina que big techs apaguem conteúdos de maus-tratos contra animais

Ação foi proposta pelas organizações Anjos da Proteção Animal (APA), ONG Deixa Viver e Associação Brasileira dos Defensores dos Direitos e Bem-Estar dos Animais.

A Vara Estadual do Meio Ambiente do Ceará (VEMA) determinou nesta segunda-feira (1°) que grandes plataformas digitais removam, de forma imediata e definitiva, qualquer conteúdo que promova, incentive ou mostre maus-tratos, crueldade e morte de animais.

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A decisão atende a um pedido de organizações de defesa animal, motivadas pela repercussão de crimes virtuais e pela prisão de um jovem em Fortaleza que transmitia as sessões de tortura na internet. A ação foi proposta pelas organizações Anjos da Proteção Animal (APA), ONG Deixa Viver e Associação Brasileira dos Defensores dos Direitos e Bem-Estar dos Animais.

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📱As empresas afetadas pela decisão são:

• TikTok
• Discord
• Google
• Twitch
• Reddit
• Telegram
• 4chan

Entenda o que motivou pedidos de organizações que defendem o meio ambiente. — Foto: Marcos Serra Lima/G1

Ainda de acordo com o documento da decisão, ao qual o g1 teve acesso, o juízo estabeleceu que as plataformas devem criar mecanismos para impedir que novos vídeos e imagens desse tipo sejam publicados. As empresas têm o prazo de 15 dias para apresentar um plano detalhado com as medidas tecnológicas que serão adotadas.

Se descumprirem a ordem de remoção ou não apresentarem o plano de ação, as redes sociais pagarão uma multa diária de R$ 1.000, limitada inicialmente a 30 dias. O dinheiro arrecadado será revertido para o Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA).

Pedidos de ONGs

Homem cometia os crimes durante transmissões ao vivo em uma plataforma digital. — Foto: Reprodução

O processo foi aberto pelas ONGs Anjos da Proteção Animal (APA), Associação Brasileira dos Defensores dos Direitos e Bem-Estar dos Animais e Organização Não Governamental Deixa Viver. Recentemente, a Federação de Proteção Animal e Meio Ambiente do Estado do Ceará (FEPAMA-CE) também foi aceita na ação.

As entidades decidiram ir à Justiça após a prisão de um jovem de 19 anos em Fortaleza. A investigação policial apontou que o suspeito matou mais de 100 animais e transmitiu os atos ao vivo pela plataforma Discord. Segundo as ONGs, o caso não é isolado e as redes sociais são omissas ao permitirem que esses vídeos viralizem.

As empresas serão notificadas e terão um prazo legal para apresentar a defesa. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) também vai acompanhar o caso.

G1 CE