Argentina: Reforma trabalhista de Milei é aprovada na Câmara

Projeto agora retornará ao Senado

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta sexta-feira (20) o projeto de reforma trabalhista proposto pelo governo do presidente Javier Milei, que retornará ao Senado para aprovação final após a eliminação de um polêmico artigo sobre licenças médicas. A Lei de Modernização Trabalhista foi aprovada na Câmara por 135 votos a favor, 115 votos contra e nenhuma abstenção.

O projeto já havia obtido no último dia 11 o sinal verde do Senado, para onde retornará para sua sanção definitiva depois que o governo aceitou eliminar o já famoso artigo 44. O trecho modificava as licenças por enfermidade ao reduzir os vencimentos do trabalhador doente de 100% para 75% ou 50%, dependendo do caso.

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Esse artigo, já excluído, previa essa redução da cobertura social para trabalhadores que sofressem problemas de saúde por causas alheias ao trabalho – por exemplo, ao praticar esportes em seu tempo livre.

No início da sessão, o deputado Ricardo Almirón, do A Liberdade Avança, partido de Milei, argumentou que a reforma busca “fomentar a criação de emprego, atualizar a legislação para os tempos atuais e garantir o máximo grau de proteção e liberdade de todos os argentinos e trabalhadores”.

Entre os pontos centrais do projeto está uma nova base de cálculo para as indenizações por demissão. Também é proposta a criação de um banco de horas extras, que seriam concedidas como tempo livre, mas não seriam remuneradas.

A norma também limita o direito de greve ao aumentar a quantidade de atividades consideradas essenciais, obrigadas a operar com pelo menos 50% ou 75% de serviços mínimos, conforme o caso. Além disso, tipifica como infrações “muito graves” os bloqueios ou ocupações de estabelecimentos e ações que afetem a liberdade de trabalho de quem não aderir a uma paralisação.

A legislação trabalhista vigente na Argentina tem origem em 1974 e cada tentativa de reforma encontrou forte resistência social durante as últimas décadas.

Nesta quinta (19), a Câmara dos Deputados fez seus debates sobre o tema em meio a uma greve geral e protestos que se tornaram violentos na Praça do Congresso, em Buenos Aires, quando um grupo de manifestantes tentou derrubar uma grade ao redor do Legislativo e as forças de segurança tiveram de avançar.

*EFE/PLENO NEWS