Senado avança em proposta para acabar com reeleição e ampliar mandatos

O fato: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou nesta quarta-feira (23) a discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos. O texto, que também altera a duração dos mandatos e unifica as eleições no país, foi lido pelo relator Marcelo Castro (MDB-PI), mas a votação foi adiada para o dia 7 de maio após pedido de vista.

A proposta, considerada uma das mais impactantes da atual legislatura, prevê:

• Fim da reeleição a partir das eleições de 2034;
• Mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos — incluindo deputados federais, estaduais, distritais e vereadores;
• Unificação das eleições: em vez de dois anos de intervalo, todas as disputas seriam realizadas de cinco em cinco anos;
• Senadores com mandato ampliado de oito para dez anos;
• Mandatos excepcionais de seis anos para prefeitos e vereadores eleitos em 2028, sem direito à reeleição para o Executivo municipal.

Apoio majoritário, mas transição divide opiniões: Nenhum senador da CCJ se opôs ao fim da reeleição. A medida é considerada consensual. O impasse, no entanto, gira em torno da regra de transição, que permite a reeleição até o pleito de 2034. Para parte dos parlamentares, a mudança deveria valer já a partir das eleições de 2026.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi direto: “Se a gente for esperar 2034, ninguém sabe se vai estar aqui ainda. A reeleição foi a pior coisa para o Brasil. O sujeito faz loucuras para tentar se manter no cargo, e se perde, entrega o governo estraçalhado”.

O relator Marcelo Castro defendeu a transição gradual com base em princípios jurídicos: “O objetivo foi não ferir o direito adquirido nem a expectativa de direito. Mas podemos chegar a um entendimento e encurtar um pouco”.

Críticas à reeleição; A crítica central da proposta é de que o modelo atual favorece agendas imediatistas. “A reeleição resultou num viés pernicioso, com foco em resultados de curto prazo para retorno eleitoral, em prejuízo de projetos estruturantes”, argumentou Castro.

A reeleição foi instituída no Brasil durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, por meio de emenda constitucional aprovada em 1997. O então presidente se beneficiou diretamente da mudança, sendo reeleito em 1998.

Tentativas de ampliar a reforma foram rejeitadas: Emendas que buscavam ampliar o escopo da PEC — como a redução do número de senadores de três para dois por estado e a diminuição dos mandatos para cinco anos — foram rejeitadas. Segundo o relator, não há consenso político nem maturidade do debate para mudanças dessa magnitude.

“O debate sobre a redução dos mandatos dos senadores é insuficiente para construir um acordo mínimo sobre a matéria”, justificou.

Próximos passos: A PEC será novamente debatida na CCJ no dia 7 de maio. Caso aprovada, seguirá para o plenário do Senado, onde precisará de três quintos dos votos em dois turnos para avançar à Câmara dos Deputados.

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