O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Herman Benjamin determinou a quebra do sigilo fiscal de 15 pessoas físicas e jurídicas ligadas à chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), vitoriosa na eleição presidencial de 2014. Os nomes não foram divulgados.
“Autorizo, por fim, a quebra do sigilo fiscal das pessoas jurídicas e físicas que, a partir do relatório de análise de movimentação bancária juntado, demonstraram maiores indícios de irregularidades nos dispêndios eleitorais (…)”, escreve o ministro.
No mesmo despacho, publicado em 16 de dezembro, Benjamin autoriza buscas em empresas que teriam recebido valores da campanha de Dilma e Temer. A ordem judicial é cumprida nesta terça-feira (27) em operação da Polícia Federal.
A PF apura se houve desvio de dinheiro a partir da subcontratação de firmas de fachada por parte de três gráficas que receberam valores da chapa Dilma-Temer. São elas a Red Seg Gráfica, a Focal e a Gráfica VTPB. De acordo com o TSE, não foram expedidos mandados de prisão.
A decisão do ministro foi motivada por um relatório feito pela força-tarefa que investiga as contas da campanha de Dilma e Temer –a ação conjunta é formada pela PF, pela Receita Federal e pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e por analistas do próprio TSE. O processo, do qual Benjamin é relator, pode levar à cassação da chapa.
O documento analisa as informações obtidas após a quebra dos sigilos bancários das três gráficas envolvidas e de seus sócios. Os peritos apontam indícios de “desvio de finalidade” dos recursos da chapa. O Ministério Público Eleitoral também analisou o relatório e apontou a existência de indícios de “fortes traços de fraude e desvio de recursos” da campanha.
Uma das gráficas que prestaram serviços à chapa, a Focal, recebeu cerca de R$ 24 milhões e já foi alvo da Lava Jato. Segunda maior fornecedora da campanha petista em 2014, a empresa pertence a Carlos Roberto Cortegoso, réu por suposta ocultação de propinas.
Segundo um laudo pericial contábil do TSE, a empresa teria recebido R$ 3,2 milhões de forma irregular da campanha presidencial de 2014 e pode ter sido usada para desvios de recursos eleitorais.
Histórico
A ação contra a chapa Dilma-Temer foi proposta logo após as eleições de 2014 pelo PSDB com o argumento de que teria havido abuso de poder econômico. À época, já havia acusação de uso de recursos desviados da Petrobras, alvo de investigação da Operação Lava Jato.
Procurado pelo UOL, o assessor de comunicação de Dilma afirmou que ainda não conseguiu contato com ela nesta terça. Em outras ocasiões, a defesa da ex-presidente negou irregularidades.
Procurado pela reportagem, o Planalto informou que não vai se pronunciar sobre o assunto. O diretório nacional do PMDB também foi procurado, mas uma funcionária afirmou que a demanda não poderia ser encaminhada porque todos estão em recesso. A defesa do presidente argumenta desde o início do processo que as contas de campanha de Dilma e Temer eram independentes.
O UOL não conseguiu localizar os responsáveis pelas gráficas Red Seg, Focal e VTPB. (Com Estadão Conteúdo)
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