O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (17) negar recurso da defesa e manter a cassação dos diplomas do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice, Cláudia Lelis (PV), chapa vencedora da eleição de 2014 em Tocantins, por arrecadação ilícita de recursos.
A Corte negou embargos de declaração, recurso para esclarecer pontos de uma decisão. Mas Miranda permanecerá no cargo temporariamente, amparado por uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes do último dia 6.
Os ministros decidiram negar os embargos de Miranda e conceder em parte o da defesa de Cláudia Lelis, apenas para corrigir a informação sobre seu partido na decisão da Corte.
Entenda o caso
O TSE, por 5 a 2, determinou a cassação da chapa no dia 22 de março, além da realização imediata de novas eleições. Mas os embargos ainda não tinham sido analisados.
Atendendo a um pedido da defesa, o ministro manteve Miranda no cargo até que seja publicada a decisão desta terça sobre os embargos. Não há prazo para essa publicação.
O Ministério Público Eleitoral acusou Miranda por abuso de poder político e econômico e arrecadação ilegal de recursos (caixa 2) na campanha.
Segundo o MPE, uma aeronave apreendida por policiais federais em Piracanjuba (GO), em setembro de 2014, levava R$ 500 mil e quase quatro quilos de material de campanha de Marcelo Miranda.
Ainda segundo a acusação, R$ 1,5 milhão teriam sido destinados à campanha de Marcelo Miranda inclusive por contratos e operações simuladas e movimentados por contas de laranjas, uma delas de um estagiário, com diversas quantias sacadas em espécie na boca do caixa.
G1