Em reunião com líderes da base aliada na Câmara e no Senado, o presidente da República, Michel Temer, disse que a reforma da Previdência é a única garantia para o sistema previdenciário no futuro. Temer convocou os parlamentares para apresentar a proposta do governo, que será encaminhada amanhã ao Congresso.
“Reformar hoje a Previdência é a única garantia para (…) a previdência no futuro”, disse o presidente, na abertura da reunião convocada para apresentar a proposta de emenda à Constituição (PEC).
Em 2015, a Previdência fechou o ano com um rombo de R$ 86 bilhões. A estimativa é que o déficit dispare para R$ 181 bilhões em 2017. “O País não suporta isso”, afirmou Temer. “Se o sistema se mantiver nos parâmetros atuais, a conta não fecha.”
Mudanças
A reforma proposta pelo governo prevê a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. Entre as mudanças propostas está a equiparação da aposentadoria de políticos, servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.
O presidente reforçou que os direitos adquiridos são “inatacáveis”. Ele salientou que as pessoas com mais de 50 anos terão uma regra de transição “mais suave”.
Na abertura da reunião, Temer ressaltou que será o Congresso quem dará a palavra final sobre a reforma, mas pediu que os líderes levassem em conta as considerações do governo.
Custos
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse aos líderes que, mantidas as regras atuais, a União só conseguirá pagar custos fixos de saúde, educação, pessoal e Previdência.
Com o envio formal do texto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, adiantou que pretende colocar o texto em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na próxima semana. Na sequência, a comissão especial para tratar do tema seria criada e instalada. Desta forma, o mérito da reforma será discutido a partir de fevereiro do próximo ano.