Com um ano de sanção presidencial, a Lei da Responsabilidade das Estatais tem como principal função proteger as empresas de “assédio ilegítimo” e reforça a responsabilidade da administração pública. Em evento nesta quinta-feira (29), no Palácio do Planalto, o presidente da República, Michel Temer, comemorou os resultados positivos gerados pela medida.
Elaborada pelo Congresso Nacional, a lei foi sancionada por Temer em 30 de junho do ano passado. Ela estabelece regras mais rígidas para compras, licitações e para a nomeação de diretores, membros do conselho de administração e de presidentes em empresas públicas e de sociedade mista.
“Responsabilidade é um princípio que deve permear toda a ação pública”, destacou o presidente da República no discurso. Na visão de Temer, era preciso sanear e moralizar empresas do porte da Petrobras e da Eletrobras. “Era preciso protegê-las de um assédio de quem quer que fosse”, afirmou.
Para o presidente, os tempos atuais existem, “mais do que nunca”, responsabilidade. Sem ela, empresas são destruídas e instituições corroídas. “O Brasil não tem tempo a perder, e portanto, não tendo tempo a perder, acontece o que está acontecendo nesse momento”, disparou.
Desempenho
Com a medida, passou-se a exigir que os nomeados para diretorias e membros dos conselhos tenham experiência mínima profissional de dez anos na área de atuação da empresa, entre outros requisitos. “Quando se age com seriedade, quando se faz a coisa certa, os resultados aparecem”, disse.
Em um ano, com a mudança na forma de administrar as estatais, a Petrobras saiu de prejuízo de R$ 381 milhões para um lucro de 4,8 bilhões. Já a Eletrobras teve um saldo R$ 1,3 bilhão após registrar resultado negativo de R$ 3,8 bilhões. “O que está em jogo, meus senhores e senhoras, é a superação de uma crise sem precedentes, não vamos esquecer isso, estamos tratando do futuro do Brasil”, afirmou.
Fonte: Portal Planalto
