Por Laís Lis, G1, Brasília
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (4) reabrir o processo que investiga a suposta compra superfaturada de um terreno que pertencia a dois filhos do senador Romero Jucá. A propriedade foi comprada para a construção do empreendimento Vila Jardim, do programa Minha Casa Minha Vida.
Em 2016, o TCU chegou a arquivar o processo por não ter constatado nenhuma irregularidade, mas o ministro André Luís de Carvalho decidiu propor a reabertura da investigação depois da operação Anel de Giges, da Polícia Federal
A Anel de Giges investiga suposto desvio de R$ 32 milhões com a compra superfaturada de terreno e com obras do programa Minha Casa, Minha Vida. Dois filhos de Jucá e duas ex-enteadas dele foram indiciados pela PF por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo o ministro, a unidade técnica recebeu novos documentos da PF e recomendou que a investigação fosse aberta. “Pode ter elementos que a unidade técnica não tenha tido acesso na época”, afirmou.
A assessoria de imprensa do senador Romero Jucá informou que ele não irá se manifestar sobre a decisão do TCU (leia ao final desta reportagem nota divulgada pelo senador no dia da operação).
Suspeitas
Segundo as investigações, a Fazenda Recreio, em Boa Vista, que era de propriedade de dois filhos e duas ex-enteadas de Jucá, indiciados pela PF na operação, valia R$ 3,5 milhões, mas teria sido vendida para a Caixa por um valor superfaturado para a construção de unidades de moradia do programa Minha Casa, Minha Vida.
A PF informa que há documentos contraditórios sobre o valor de venda: uns citam R$ 4,5 millhões e outros, R$ 7 milhões. No local, foi construído o residencial Vila Jardim, com mais de 2 mil apartamentos populares. A obra, financiada pela Caixa Econômica Federal, custou R$ 185 milhões.
A Polícia Federal investiga as transações envolvendo a venda desse terreno e a fiscalização e aprovação pela Caixa Econômica Federal para a construção do empreendimento Vila Jardim.
No ano passado, o TCU analisou, em parte, esse caso e concluiu que não havia irregularidades na avaliação de mercado do terreno. Segundo o tribunal, na época foi verificado que o valor pago pelo terreno foi de R$ 4 milhões e que a avaliação da Caixa mostrava que o terreno valia R$ 5,2 milhões. Diante disso o tribunal concluiu que não havia excedente de preço. Essa apuração do TCU foi feita com base nas explicações da Caixa.
Nota do senador Romero Jucá
Leia abaixo a íntegra de manifestação do senador Romero Jucá no dia em que a operação foi deflagrada.
Repudio mais um espalhafatoso capítulo de um desmando que se desenrola nos últimos anos, desta vez contra minha família. Como pai de família carrego uma justa indignação com os métodos e a falta de razoabilidade. Como senador da República, que respeita o equilíbrio entre os poderes e o sagrado direito de defesa, me obrigo a, novamente, alertar sobre os excessos e midiatização.
Não tememos investigação. Nem eu nem qualquer pessoa da minha família. Investigações contra mim já duram mais de 14 anos e não exibiram sequer uma franja de prova. Todos os meus sigilos, bancário, fiscal e contábil já foram quebrados e nenhuma prova. Só conjecturas.
Em junho de 2016, foi pedida a prisão de um presidente de um poder, de um ex-presidente da República e de um Senador com base em conjecturas. Em setembro agora, por absoluta inconsistência jurídica, o inquérito foi arquivado. Desproporcional e constrangedor, esse episódio poderia ter sido evitado. Bem como poderia ter sido evitado o de hoje. Bastava às autoridades pedirem os documentos anexados que comprovam que não há nenhum crime cometido.
Recebo essa agressão a mim e a minha família como uma retaliação de uma juiza federal, que, por abuso de autoridade, já responde a processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tornarei público todos os documentos que demonstrarão a inépcia da operação de hoje.
