STF deve evitar ‘decisões panfletárias e populistas’, diz Gilmar Mendes sobre afastamento de parlamentares

Para ele, o STF precisa evitar decisões “panfletárias e populistas que não encontrem respaldo no texto constitucional”.

O afastamento de Aécio do mandato de senador foi determinado na semana passada pela Primeira Turma do tribunal, que também ordenou o recolhimento domiciliar noturno do tucano. O Senado adiou a decisão se acata ou não a determinação. Alguns senadores entendem que a Casa deve autorizar o cumprimento das medidas.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que participava do mesmo evento, afirmou que o Senado não vai “contra-atacar” o Supremo. “Não se trata de ataque ,nem contrataque, porque estamos diante de interpretação da Constituição, não há poder que seja maior do que o outro. São poderes separados e uma turma do STF já decidiu sem unanimidade. Vamos esperar a decisão de quarta-feira”, disse.

Nesta quarta (11), o plenário do STF – que reúne os 11 ministros do tribunal – deve julgar uma ação direta de inconstitucionalidade que pede que o tribunal considere a possibilidade de o Congresso Nacional rever, em até 24 horas, qualquer medida cautelar imposta a deputados e senadores, como suspensão do mandato e recolhimento domiciliar.

Para Mendes, a discussão envolve “um problema de interpretação da Constituição”, que será resolvido pelo STF.

“O tema vai ser discutido no plenário do Supremo na quarta. Eu sei que que o Senado e a Câmara se manifestaram que o afastamento cabe a cada uma das Casas e isso que está no artigo 53 da Constituição Federal. Há um problema de interpretação que será resolvido (pelo STF)”, afirmou, ao conversar com a imprensa após seminário sobre a reforma política em São Paulo.

Questionado sobre se teme “anormalidade entre as instituições” devido ao julgamento, caso o Congresso não concorde com a decisão e tome outra medida, Gilmar Mendes negou.

“Não, não vejo. Acho que o Supremo terá que refletir sobre todas as questões e terá que fazer análise aprofundada do texto constitucional. O que devemos evitar são decisões panfletárias e populistas que não encontram respaldo no texto constitucional. Este é o grande risco ao sistema porque a todo momento estamos produzindo uma decisão que provoca insegurança jurídica e provoca dúvida sobre a capacidade do tribunal de aplicar bem a Constitucional”, afirmou.

Gilmar comparou a disputa do caso com a diferença de posições no próximo Supremo em relação aos casos da Vaquejada e do aborto.

“O tribunal, por exemplo, decidiu proibir a vaquejada e o Congresso reestabeleceu. A primeira turma, outro dia, liberou o aborto. São duas decisões contraditórias. Permite o aborto e proíbe a vaquejada. Veja que este tipo de decisão obviamente não é compreendida pela população. Como você permite a morte de crianças e fetos mas diz que o boi não pode ser maltratado. Isso produz incongruência hermenêutica difícil de se sustentar”, afirmou.

Caso o Supremo decida afastar e o Senado responda com contramedidas, ele não acha que vai ter ruptura:

“Não, não acredito. No caso da vaquejada, o STF declarou que era inconstitucional a lei do Ceará e o Senado veio, o Congresso veio e aprovou uma emenda. Isso se chama de diálogo constitucional. Vamos aguardar um pouco para que saibamos os desdobramentos para ver em que contexto estamos falando”.

O ministro também falou sobre o tema no último dia 3 ao dizer que não se deve ‘acender um fósforo para saber se há gasolina no tanque’

O ministro foi, mais uma vez, o principal alvo de um grupo de manifestantes que protestou ao jogar tomates na portaria do Instituto de Direito de São Paulo (IDP), onde o ministro fez a palestra. Um dos carros que fazia escolta para Gilmar foi atingido.

Os manifestantes reclamavam que Gilmar Mendes concedeu liberdade a condenados pela Lava Jato.

“Ei Gilmar, me diz por que você sempre solta seus amigos e os amigos do poder”, cantavam os manifestantes.

Gilmar Mendes afirmou que não viu os manifestantes e nem os tomates mas que atos em relação a decisões do Supremo são normais. “Absolutamente normal as pessoas têm as suas contradições. Há alguma incompreensão de afazeres do STF, questões que decidimos, que são polêmicas”.

Em agosto, o mesmo grupo se manifestou contra Gilmar. Na ocasião, o manifestante Ricardo Rocchi foi retirado do evento com uma sacola de tomates.