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Servidores públicos são presos por fraude de alvarás e habite-se

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A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu um servidor da administração do Riacho Fundo I e dois despachantes, na Operação Habite-se.

A investigação da da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Decap) apura fraude na concessão de habite-se, alvarás e outros documentos emitidos pelas administrações.

Os envolvidos no esquema – que atuam na administração do Riacho Fundo I, Samambaia e de Taguatinga – ficarão detidos temporariamente, por até cinco dias.

Foram cumpridos cinco dos seis mandados de busca e apreensão nas residências dos acusados – para apreender celulares, agendas, computadores e documentos – e quatros de condução coercitivo de suspeitos. Das conduções, três foram executadas, e evolvem um corretor, um fiscal da Agência de Fiscalização (Agefis) e um servidor comissionado da Administração Regional de Taguatinga.

Entenda

De acordo com as investigações, corretores e despachantes envolvidos no esquema cobravam propina – nos valores de R$ 5 mil a R$ 25 mil – para facilitar a emissão de habite-se, alvará ou outro tipo de documento que envolve questões imobiliárias.

“Geralmente, a propina não era solicitada diretamente por funcionários da administração, eram indicados intermediadores”, disse o delegado adjunto da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública, Virgílio Ozelami.

Segundo o delegado, cerca de 30 pessoas participam do esquema que deve ter movimentado cerca de R$ 300 mil por mês. Aproximadamente 15 imóveis estão envolvidos.

Diário do Poder

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