O edital da primeira etapa das obras do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco está disponível para consulta nos portais do Ministério da Integração Nacional e de Compras do Governo Federal (Comprasnet). O documento é referente aos serviços que não foram executados pela empresa Mendes Junior Trading S.A. no empreendimento.
Os serviços que estavam sob a responsabilidade da Mendes Junior tiveram que ser licitados em função da construtora comunicar ao Ministério, em junho, a incapacidade de continuar com suas obrigações legais nos dois contratos da obra do Projeto São Francisco. A obra no eixo está paralisada há mais de quatro meses.
O aviso da licitação também foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (9). A previsão é de que as propostas das empresas sejam abertas na primeira quinzena de janeiro de 2017 e a contratação das obras ocorra em fevereiro de 2017. Com 140 quilômetros de extensão, o trecho que está em licitação passa por quatro municípios: Cabrobó (PE), Salgueiro (PE), Verdejante (PE) e Penaforte (CE).
De acordo como o Ministério da Integração Nacional, o modelo escolhido para a licitação é o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), definido pelo Ministério em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU). Após finalização das obras necessárias para a passagem da água no Eixo Norte, a previsão é beneficiar o reservatório Jati, no Ceará, em agosto, e Fortaleza, em setembro de 2017. As demais etapas desse eixo estão em ritmo final de construção.
Garantia de Abastecimento
O Projeto de Integração do Rio São Francisco vai levar água para mais de 12 milhões de pessoas nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O empreendimento é composto por dois eixos de transferência de água – Norte e Leste – que juntos somam 477 quilômetros de extensão incluindo canais, estações de bombeamento, tuneis e aquedutos.
Urgência
A conclusão da Transposição é tratada como “essencial” para garantir o abastecimento hídrico em todo o Ceará. O governador Camilo Santana chegou a propor à União o modelo de leilão reverso, destinado para compras e contratação de serviços, no qual ganha quem oferecer o menor preço.
Segundo o Governo do Estado, nos últimos três meses, Camilo realizou pelo menos seis reuniões, sendo três com o Ministério da Integração Nacional, duas com Tribunal de Contas da União (TCU) e uma com o presidente Michel Temer, mostrando a necessidade de acelerar as obras do trecho.
“A minha preocupação é que se não iniciarmos essa obra de imediato, corremos um risco muito grande se não chover. Já fiz várias propostas e em dezembro estaremos vendo outras medidas junto ao Ministério da Integração. Com um novo processo licitatório para a retomada das obras, ela deve ser retomada só em cinco ou seis meses e não podemos esperar. O acordo que fiz é que até janeiro ela comece emergencialmente”, disse o governador.
