O PSDB lançou, na tarde desta quinta-feira (5), uma nota à imprensa oficializando a retirada do deputado federal Bonifácio de Andrada de uma das vagas destinadas ao partido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Bonifácio foi escolhido como o relator da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer.
A decisão do PSDB, segundo a nota, dá-se porque “não há consenso entre a bancada do Partido no Congresso nacional a respeito desta matéria, o Partido decidiu , a partir de suas lideranças em ambas as casas, que a melhor alternativa seria promover a substituição temporária do Deputado, em vaga destinada ao partido naquela comissão”.
Bonifácio deve continuar na relatoria da denúncia, mas assumindo uma vaga na CCJ destinada ao PSC, no lugar do deputado Marco Feliciano.
Confira a nota na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
Em relação ao episódio da designação do Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB – MG) como Relator da denúncia da Procuradoria Geral da República no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, o PSDB, por suas lideranças partidárias no Congresso Nacional, tem a informar:
O preenchimento de vagas em comissões no Congresso Nacional é de atribuição dos líderes partidários em cada uma das suas casas.
O Presidente da CCJ da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB – MG), indicou para a relatoria o Deputado Bonifácio de Andrada, em virtude da sua reconhecida competência intelectual e notório saber jurídico, qualidades essas que o credenciam como parlamentar capaz de elaborar um relatório de alta qualidade técnica em perfeita consonância com as leis e a Constituição brasileira.
Considerando ainda que não há consenso entre a bancada do Partido no Congresso Nacional a respeito desta matéria, o Partido decidiu , a partir de suas lideranças em ambas as casas, que a melhor alternativa seria promover a substituição temporária do Deputado, em vaga destinada ao partido naquela comissão.
No mesmo passo, reconhecendo no Deputado Bonifácio de Andrada as qualificações pessoais e intelectuais que o credenciam a um trabalho que honra seu passado de grandes serviços prestados ao país, o PSDB nada tem a opor à possibilidade de que o mesmo venho a assumir uma outra vaga naquela comissão, a critério das lideranças de outros partidos, que tenham firmado posição sobre a matéria, na forma regimental.
Brasilia, 05 de outubro de 2017
SENADOR TASSO JEREISSATI
PRESIDENTE NACIONAL
SENADOR PAULO BAUER
LÍDER NO SENADO FEDERAL
DEPUTADO RICARDO TRIPOLI
LIDER NA CÂMARA DOS DEPUTADOS