As áreas de educação, saúde e moradia receberam benefícios depois da sanção de um conjunto de leis feita pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, na manhã desta quarta-feira (27). Uma das propostas firmadas foi o reajuste de 3,72% nos salários dos professores municipais, feito em duas parcelas.
As leis criaram ainda cargos efetivos na área da Saúde, o que permitirá o lançamento de concurso público no início de julho.
A área da habitação foi contemplada com desapropriação de terrenos municipais que serão utilizados para a construção de dois conjuntos habitacionais do Programa de Habitação do Servidor, com 580 unidades do Programa Minha Casa Minha Vida. No condomínio Village I serão 500 unidades, enquanto no condomínio Village II serão 80. Ambos estão localizados no Bairro Passaré.
Confira as medidas aprovadas.
Educação
- Complemento do reajuste do Piso do Magistério: 3,72% em duas parcelas de 1,86%, senda a primeira em julho, e a segunda, em novembro.
- Reajuste de 10% no Auxílio Dedicação Integral dos Professores.
- Gratificação de Incentivo à Lotação (GIL) estendida aos Assistentes de Educação Infantil.
- Criação de 598 cargos: 299 Supervisores Educacionais e 299 Orientadores Educacionais.
- Carga horária fixada em 200 horas para professores e especialistas em Educação.
Saúde
- Criação de 133 cargos efetivos para atender a Saúde Mental, sendo 7 médicos clínicos, 2 neurologistas, 36 psiquiatras, 37 psicólogos, 15 terapeutas ocupacionais, 21 assistentes sociais e 15 enfermeiros.
- Gratificação de Exercício em Hospital de Atendimento Terciário (GEHAT), concedida aos profissionais da Saúde do Instituto Dr. José Frota (IJF), estendida para o chamado Núcleo de Apoio formado por administradores, engenheiros, economistas, estatísticos e bibliotecários. A gratificação é de 40% sobre salário base.
G1