Francisco Evanildo Simão da Silva, prefeito do município de Mauriti, no sul do Ceará, foi afastado do cargo por decisão da Justiça nesta sexta-feira (16). A determinação, do juiz substituto Diogo Altorbelli Silva de Freitas, da Comarca de Mauriti, atendeu ao pedido do promotor de Justiça Leonardo Marinho de Carvalho, do Ministério Público do Ceará.
Esse é o terceiro prefeito de município cearense afastado nesta semana. Na segunda-feira (12), foram afastados o prefeito das cidades de Martinópole e Mulungu, James Martins Pereira Barros e Francisco Sávio Bezerra Uchoa, respectivamente. Os dois foram afastados por suspeitas de diversas fraudes administrativas, como de superfaturamento e fraude em licitação. O G1 ligou para as prefeituras mas não conseguiu falar com nenhum dos três prefeitos afastados.
Irregularidades Mauriti
Em inspeção realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foram identificadas na Prefeitura de Mauriti diversas irregularidades como ausência de repasse dos valores de empréstimos consignados dos servidores públicos aos bancos, retenção e não repasse do INSS, despesas empenhadas a pagar sem lastro financeiro, contratação irregular de assessor jurídico-tributário, paralisação do serviço de coleta de lixo, atraso salarial dos servidores públicos e a expedição de decreto declarando a validade de concurso público da Secretaria Municipal de Saúde, apesar das irregularidades constatadas no processo seletivo.
Além do afastamento, o juiz suspendeu os efeitos de decreto que desanulava o referido concurso. “O requerido é alvo de investigações para apuração de graves fatos, sendo que a sua manutenção à frente do Executivo Municipal poderá resultar em grande prejuízo para a instrução da ação de improbidade a ser intentada, sobretudo no que diz respeito às provas documentais que estão em poder da Prefeitura Municipal”, afirma o juiz na decisão.
Segundo o promotor de Justiça da Comarca de Mauriti, a administração municipal alega ter atrasado salários dos servidores devido à diminuição na arrecadação, mas de acordo com extrato do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Prefeitura de Mauriti recebeu, entre outubro e dezembro deste ano, cerca de R$ 14 milhões de reais, isto sem contar os recursos do Fundeb.
“O que se questiona é, deste montante, porque o promovido não colocou em dia os salários de seus servidores, quando o custo da folha de pagamento ao mês gira em torno R$ 1,5 milhão?”, argumentou Leonardo Marinho na ação.