Museu Nacional de Belas Artes, no Rio de Janeiro
As mudanças na Lei Rouanet anunciadas na última semana vão contemplar também a área de museus. O segmento cultural Museus e Memórias foi incluído para atender às especificidades do setor.
Com a medida é possível identificar a demanda e a oferta de investimentos na área e um melhor entendimento sobre o enquadramento das ações no artigo 18 da Lei Rouanet – que permite ao patrocinador deduzir 100% do valor investido.
Os novos limites estabelecidos para apresentação de projetos não se aplicam aos da área museológica, assim como aos Planos Anuais e Bienais de Atividades.
Outro importante passo para a área foi a obrigatoriedade de apresentação do Plano Museológico para projetos que pleiteiam recursos para a criação de novos museus.
Tendo em vista os ajustes necessários no sistema de tecnologia e processos de admissão de propostas com a publicação da nova Instrução, o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (NovoSalic) está fechado até 10 de abril para o cadastramento de novas propostas. Para os projetos já em execução, o sistema funcionará normalmente.
Novidades
A nova Instrução Normativa, que substitui a publicada em 2013, visa estimular o fomento da área cultural de forma mais descentralizada, garantindo a democratização do acesso aos recursos do incentivo fiscal e aos produtos culturais oriundos dos projetos apoiados.
Ela ainda estabelece medidas para estimular a captação e a distribuição regional de projetos.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ibram
