O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) pediu à Justiça Federal que determine abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar denúncias de corrupção relacionadas à construção da Adutora do Castanhão – sistema de transposição de água para Fortaleza. Delatores da operação Lava Jato disseram ter existido, em 2005, cartel entre empreiteiras para fraudar a licitação e o contrato da Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará para as obras, com a realização de pagamento de propina a gestores públicos.
O pedido foi encaminhado à 32ª Vara da Justiça Federal, onde tramita o processo aberto a partir da petição encaminhada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), com as delações de Ariel Parente Costa e João Pacífico.
De acordo com os delatores, a fraude assegurou vantagens às empresas tanto na licitação quanto na execução do contrato. Eles afirmaram também ter ocorrido pagamento de propinas a gestores públicos, como R$ 500 mil ao engenheiro Santiago Filho. O teor das delações foi encaminhado ao Ceará porque não há indicação de envolvimento de autoridade com foro privilegiado, segundo o ministro Fachin.
Há indícios de delitos de corrupção ativa e passiva, usurpação de função pública, conluio em processo licitatório, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha entre outros crimes.
As delações citam pagamento de propina pela Odebrecht a outros agentes públicos como o ex-governador Lúcio Alcântara, o ex-secretário de Recursos Hídricos, Edinardo Ximenes Rodrigues, e o ex-ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira de Lima.
“Nós recebemos a ordem de serviço e, após isso, fui informado pelos representantes do nosso consórcio, que havia uma demanda de pagamento ao [governador]Lúcio Alcântara. Eu não participei desse acerto, apenas tomei conhecimento através dos consorciados: nossos, o representante da Andrade [Gutierrez] e o representante da Queiroz Galvão. Eu não me recordo qual o percentual e valores destinados ao governador”, disse o delator.
A secretária de Lúcio Alcântara afirma que o ex-governador passou por uma cirurgia e está impossibilitado de se pronunciar sobre o caso.
O advogado do engenheiro Leão Humberto Santiago Filho e de Marco Antônio, Paulo Quezado, afirmou que os clientes “negam taxativamente” terem recebido qualquer tipo de propino. César Pinheiro afirmou que não iria se pronunciar sobre o caso.
Crimes prescritos
O MPF concluiu que, no caso de Lúcio Alcântara, os supostos crimes estariam prescritos, o que motivou o órgão a pedir que seja julgada a extinção da punibilidade dos agentes públicos. Edinardo Ximenes morreu em 2015, o que justifica também a extinção de punibilidade. Ele foi titular da Secretaria de Recursos Hídricos durante todo o mandato de Lúcio Alcântara.
“Como a Odebrecht tinha bastante dificuldade de comprar recursos na cidade de Fortaleza, as programações eram feitas para a cidade de Recife. Os pagamentos eram feitos no escritório da Odebrecht em Fortaleza, localizado no Shopping Aldeota. Aí era entregue ao portador do governador Lúcio Alcântara, que provavelmente era o Edinardo Ximenes Rodrigues.”
O engenheiro Marco Antônio de Alencar Araripe, pessoa que se fazia passar, ou fazia as vezes de servidor dos quadros da Procuradoria da República no Ceará, também teria tido vantagens financeiras com o esquema. A conduta dele será apurada pelo MPF. Há indícios de que o engenheiro tenha praticado os crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, usurpação de função pública, falsa perícia e exploração de prestígio.
“Por se tratar de ilícito que, embora conexo, demanda investigação distinta da conduta dos agentes que realmente mantinham vínculo com o poder público”, justifica Rômulo Conrado no pedido encaminhado à Justiça Federal.
G1
