MP recomenda que Ceará cobre da Petrobras R$ 124 mil investidos para receber refinaria

O órgão enviou nesta quarta-feira (25) recomendação ao Governo do Estado para que dê entrada em ação de ressarcimento de R$ 124,3 milhões ao Ceará referentes aos custos com infraestrutura para a instalação da Refinaria Premium II, em um prazo de 30 dias.

O Ministério Público do Estado dá prazo de 72 horas para que o Governo do Ceará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apresente resposta à recomendação, assinada pelo promotor de Justiça titular da Defesa do Patrimônio Público de Fortaleza, Ricardo Rocha.

Em 2015, a Petrobras anunciou o cancelamento de refinarias que eram desenvolvidas no Ceará e no Maranhão. O cancelamento dos empreendimentos gerou perdas de R$ 2,707 bilhões. Cerca de R$ 600 milhões já haviam sido investidos pela estatal em serviços como a construção de dutos e terraplanagem do terreno destinado à Premium II.

O G1 questionou a Petrobras sobre o pedido de ressarcimento sugerido pelo Ministério Público, mas ainda não obteve resposta

Do valor pedido, R$ 75,8 milhões são referentes às despesas efetuadas pelo Governo do Estado do Ceará para a implementação da Refinaria Premium II; outros R$ 47,8 milhões são relativos aos bens imóveis de posse da Petrobras e que são objeto de reversão.

Os valores a serem ressarcidos foram obtidos e confirmados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na recomendação, o Ministério Público ressalta que, caso o Governo do Estado não faça o pedido do ressarcimento, o órgão adotará “medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, inclusive para apuração de eventual ato de improbidade que possa ser cometido em razão da inércia injustificada”,

Na recomendação o Ministério Público cita um trecho do Protocolo de Entendimento que diz, textualmente: “Investimentos de qualquer natureza que vierem a ser realizados pelo Estado para fins de implantação do Projeto não poderão, em nenhuma hipótese e sob qualquer pretexto, e a qualquer momento, ser imputadas e cobradas à Petrobras ou suas afiliadas, salvo se não efetivado o projeto por culpa exclusiva e concorrente da Petrobras, nesse último caso proporcionalmente à sua culpa”.

O Protocolo de Entendimento para a construção da Premium II foi firmado em 20 de agosto de 2008, pelo então presidente da Companhia, Sérgio Gabrielli, e pelo então governador do Ceará, Ciro Gomes.

A refinaria chegou a ter o lançamento da pedra fundamental para a implantação, em São Gonçalo do Amarante, em dezembro de 2010. A solenidade foi um dos últimos atos do então presidente Lula antes de entregar o cargo à então presidente eleita Dilma Rousseff.