Equipe Focus
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Está em vigor mais uma dispensável demanda para dificultar a vida dos empreendedores de Fortaleza. Os vereadores aprovaram e a Prefeitura sancionou lei que obriga “a todos” os estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços a instalar “lavatórios com toalhas em papel e dispenser para sabão liquido, além de embalagem com preparação alcoólica para fricção antisséptica das mãos, em local de fácil acesso e visibilidade”.
A julgar pelo termo “todos”, significa que até uma pequena loja de rua está obrigada a instalar os equipamentos. A lei não faz ressalva quanto aos shoppings centers e feirões populares. Os empreendedores de Fortaleza já estão em polvorosa com o aumento dos valores e frequência para ter o alvará de funcionamento.
De acordo com a lei, “o atendimento às exigências deverá ser comprovado por ocasião da solicitação de Alvará de Funcionamento. A nova imposição abrange inclusive os negócios já em funcionamento. Estes terão que se adequar no prazo de 180 dias, a contar da data da publicação da Lei.
A norma diz ainda que “os quantitativos de equipamentos e os produtos a serem instalados serão proporcionais à área dos estabelecimentos”. Por exemplo: um lavatório e um dispenser e uma embalagem com preparação alcoólica para unidades com até 80m² de área. Duas de cada para as unidades entre 81m² a 160m².