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Justiça de SP proíbe governador Márcio França de fazer autopromoção em discursos

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proibiu nesta segunda-feira (2) o governador Márcio França (PSB) de fazer promoção pessoal em discursos públicos sob pena de multa R$ 5 mil, após denúncia feita pela campanha eleitoral do pré-candidato ao governo João Doria (PSDB).

Os advogados Flávio Henrique Costa Pereira e Tony Ferreira de Carvalho Issaac Chalita moveram uma ação contra o atual governador de São Paulo porque, segundo eles, Márcio França utilizou uma cerimônia na cidade de São José do Rio Preto para se promover, contrariando “princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade”.

Em nota, o Governo do Estado alega que a “decisão foi tomada sem ouvir as partes em profundidade” e que a juíza “foi induzida a erro”. Márcio França acrescenta que a decisão é inócua, pois a partir do dia 7 não firmará convênios por conta da legislação eleitoral e informou que vai recorrer da decisão para que ela “possa fazer a correção”. Confira a nota completa abaixo.

Argumentos e decisão judicial

Com o apoio do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), os advogados da campanha de Doria pediram na Justiça a exclusão das divulgações sobre o evento nas redes sociais e a proibição de novos discursos com o mesmo tom, além da quebra de sigilos para verificar autoria das postagens e desvio do uso da máquina pública.

Após análise, a juíza Alessandra Barrea Laranjeiras, da 14ª vara de Fazenda Pública, concordou que “há fortes indícios de utilização de atos da administração para promoção pessoal e eleitoral em favor do requerido, o que culminaria em afronta ao princípio constitucional da impessoalidade”.

Ela determinou então que as divulgações referentes ao evento em Rio Preto sejam excluídas das redes sociais do governo do estado, que Márcio França se abstenha de realizar discursos com cunho de promoção pessoal, vida política ou eleições, sob pena de multa de R$ 5 mil por evento em desobediência, a quebra dos sigilos para verificar a autoria dos posts e desvio de uso da máquina pública.

Discurso

As frases ditas pelo governador foram incluídas no processo pelos advogados. “A gente na política, às vezes a pessoa fala que tudo isso é pela questão de voto. Veja, cada atividade que a gente faz na vida é por questão de vocação. O voto é consequência do bom trabalho, as pessoas votam em quem bem entendem. Na hora certa o povo vai decidir quem é que tá preparado, quem é que tem noção das coisas, quem é que tem profundidade para governar o estado de São Paulo, assim como decidiu quando elegeu cada um de vocês. Mas a nossa tarefa é colaborar com os prefeitos”, disse França no evento. no evento.

No discurso, o governador afirmou, segundo os advogados, que criou uma nova forma de fazer convênios ao ir até a região beneficiária do investimento, ao invés de receber representantes das cidades do estado no Palácio dos Bandeirantes .

“Como vocês perceberam, a gente quis fazer de maneira mais informal e rápida possível, porque nós estamos inaugurando hoje, exatamente aqui em Rio Preto, essa nova forma de fazer os convênios, ao invés de todo mundo ter que ir lá no Palácio, se deslocar, que é longe; para o estado de São Paulo são 645 cidades, a gente então escolhe começar aqui, exatamente por Rio Preto, para fazer essa solenidade hoje aqui, de inauguração desta modelagem de fazer os convênios”, disse França, cujas aspas foram incluídas no processo.

A juíza considerou que é necessário apurar esta denúncia, pois tal ato não seria contrário à lei, nem traria prejuízo ao erário.

Nota do governador

Trata-se de liminar, decisão tomada sem ouvir as partes em profundidade, que vamos agravar para que a juíza possa fazer a correção, já que foi induzida a erro. A medida, inclusive, torna-se inócua, já que a partir do dia 7 deste mês não firmarei mais convênios em exigência à legislação eleitoral.

Deixo claro desde já que nunca em meus compromissos públicos fiz promoção pessoal e muito menos com uso da máquina pública. Por isso confio na Justiça e na suspensão da liminar.

O que está claro é que o medo do ex-prefeito João Doria fica a cada dia mais explícito ao mandar seus correligionários moverem tais expedientes na Justiça. E ele tem razão mesmo de ter medo de me enfrentar nas urnas, pois a cada dia ele perde terreno, conforme comprovam as pesquisas.

G1

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