Justiça condenou o ex-delegado da Receita Estadual, Marcelo Melle, e o ex-inspetor-geral de fiscalização da Receita Estadual, Luiz Fernandes de Paula, a 10 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva tributária, na segunda sentença da Operação Publicano, que investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná.
Na decisão, publicada nesta terça-feira (28), o juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, no norte do Paraná, Juliano Nanúncio ainda determinou o pagamento de multa de aproximadamente R$ 113 mil para cada um dos condenados.
Marcelo o Luiz Fernandes foram acusados pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) de terem se associado à organização, formada por auditores da Receita Estadual, que cobrava propina de empresários da região norte, entre os anos de 2010 e 2011. Na sentença, ambos foram absolvidos pelo crime de organização criminosa.
O magistrado também absolveu os réus por três atos de corrupção passiva tributária que constavam na denúncia.
Ainda conforme a sentença, foi decretada a perda do cargo público para os dois condenados.
O que dizia a denúncia
Os dois condenados foram citados pelo principal delator do esquema, o ex-auditor fiscal Luiz Antônio de Souza.
Segundo Luiz Antônio, em quatro ocasiões, Luiz Fernandes teria recebido parte da propina cobrada de empresários.
Já Marcelo teria recebido de um outro auditor, em 2010, R$ 20 mil em propina, de acordo com depoimento do delator.
Pena
Segundo a sentença, os dois ex-auditores devem cumprir a pena em regime inicial fechado.
No entanto, os dois condenados – que já foram presos na Publicano e estão livres atualmente – devem aguardar a finalização do processo em liberdade.
O que dizem as defesas
O advogado de Luiz Fernandes de Paula afirmou que não há provas de envolvimento do seu cliente em qualquer ilegalidade e que irá buscar a absolvição no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
A defesa de Marcelo Melle ressaltou que a maioria das imputações do MP-PR não foram reconhecidas pelo juiz e que irá recorrer da condenação.
A Publicano
A Operação Publicano foi deflagrada em março de 2015 e, desde então, foram feitas dezenas de prisões, depoimentos e acordos de delação premiada. As investigações sobre o caso começaram ainda em 2014.
De acordo com as investigações, o esquema funcionava da seguinte forma: os auditores fiscais não faziam as fiscalizações corretamente e não autuavam os sonegadores. Depois, a quadrilha cobrava propina dos empresários para anular débitos e reduzir, por meio de fraudes, o valor dos impostos.
Em dezembro passado, a Justiça condenou 42 réus na primeira sentença da operação.
Balanço
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa) informou que o valor dos autos de infração aplicados em empresas envolvidas na Operação Publicano, que apura um esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná, já passa dos R$ 2 bilhões.
Segundo a Sefa, o valor dos impostos sonegados é de R$ 611 milhões. As multas, previstas nesses casos, chegam a R$ 1,22 bilhão e os juros somam R$ 175 milhões.
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