Proprietários de imóveis avaliados em até R$ 65 mil têm direito a solicitar isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017 em Fortaleza. O prazo para solicitar o benefício segue até o dia 9 de março. Conforme a Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), 145 mil imóveis já solicitaram o benefício na captal.
Para solicitar a isenção o contribuinte precisa, além de possuir o imóvel no valor de até R$ 65 mil, utilizá-lo exclusivamente para residência, não possuir outro imóvel no município e quitar todos os débitos de tributos municipais. Aposentados e pensionistas também têm direito ao benefício.
Segundo a Sefin, quem se enquadra nos perfis está automaticamente isento. Porém, pode acontecer de o morador receber o boleto com a cobrança. Neste caso, é preciso emitir um requerimento no site da Sefin e apresentá-lo juntamente com documento de identidade, CPF, comprovante de residência, documento de propriedade e declaração de único imóvel.
O pedido de isenção deverá ser apresentado no prazo até 30 (trinta) dias contados do primeiro vencimento da cota única. Para solicitar o benefício é necessário se dirigir às regionais, no Vapt-Vupt do Bairro Messejana ou na sede da Sefin.
O processo de avaliação do pedido pode demorar até 45 dias.
G1
