A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (29) a Mensagem do Governo do Ceará que institui a Política de Ensino Médio em Tempo Integral na rede estadual de ensino. Na ocasião, também foi aprovada a criação do selo Escola Sustentável e a concessão do prêmio Escola Sustentável. As duas leis aprovadas pelo Legislativo precisam ser sancionadas pelo governador Camilo Santana e publicadas no Diário Oficial do Estado, para entrarem em vigor.
A nova política de Ensino Médio em Tempo Integral autoriza a criação e a conversão de escolas estaduais em escolas de tempo integral. A medida tem a finalidade de ampliar o tempo de permanência dos alunos na escola e proporcioná-los mais oportunidades de aprendizagem dos conteúdos da base nacional comum curricular e de outros saberes necessários para uma formação humana integral.
As escolas devem atender à proposta pedagógica que atenda, entre outras questões, um currículo flexível e diversificado, que atenda às particularidades de cada aluno, o acompanhamento individualizado e inovação nos métodos de aprendizagem, com pesquisa científica e trabalho como princípio educativo.
A lei busca ainda o maior envolvimento das famílias, da comunidade e a pactuação de parcerias com entidades não-governamentais, bem como a criação de um Núcleo Gestor das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI’s).
Adequação progressiva
Pela lei aprovada, fica instituída a política de ensino médio em tempo integral na rede estadual, objetivando a progressiva adequação das escolas já em funcionamento ou que vierem a ser criadas, para oferta diária de 7 a 9 horas ou no mínimo de 35 horas semanais.
As escolas já existentes ou em funcionamento que passem a ofertar o Ensino Médio em tempo integral deverão ter suas instalações arquitetônicas adaptadas em conformidade com a proposta pedagógica estabelecida na lei.
Escola Sustentável
O selo Escola Sustentável e o prêmio Escola Sustentável vão diagnosticar e estimular ações e projetos pedagógicos em educação e gestão ambiental, “que ampliem o pensamento crítico e a interação da comunidade escolar com as questões socioambientais”, como atesta a nova lei aprovada.
A certificação Selo Sustentável e o prêmio Escola Sustentável é uma proposta oferecida em conjunto pelas Secretarias da Educação do Estado (Seduc) e do Meio Ambiente (Sema), ambas integrantes do órgão gestor da Política Estadual de Educação Ambiental.
A medida pretende fomentar a conscientização em relação ao uso racional dos recursos públicos e recursos naturais nas escolas públicas do Estado, na busca por redução dos impactos no meio ambiente e apropriação da responsabilidade na melhoria da qualidade de vida nas escolas.
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Fotos: Tiago Stille / Governo do Ceará
