A portuguesa EDP tenta, por meio da Justiça, repassar para a tarifa de energia dos brasileiros os custos com Encargo Hídrico Emergencial (EHE) cobrado pelo Governo do Estado do Ceará com a utilização de água mais cara para resfriar a Termelétrica Pecém I, que a empresa possui no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), em São Gonçalo do Amarante.
Conforme o portal Canal Energia, em conferência com analistas de mercado, ontem, o CEO da EDP, Miguel Setas, disse que a usina paga R$ 3,8 milhões mensais por conta do EHE, o que representa um terço do valor cobrado inicialmente pelo Estado.
Hoje há ação na Justiça no Distrito Federal sobre o caso. A empresa tentou diálogo com o Estado e com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com esta por duas vezes, mas teve pedidos negados. A empresa chegou a desistir de ação na Justiça do Estado para negociar com o Governo do Ceará. “Não desistimos da possibilidade de repassar o encargo para a tarifa. Está na Justiça. A história ainda não acabou”, afirmou o executivo ao Portal.
Histórico
Quando venceu a concessão para operar a Pecém I, a EDP foi assegurada pelo Estado, em contrato com a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), com fornecimento de água para refrigerar a estrutura da térmica. Mas, com a crise hídrica no Ceará, o Governo deu prioridade ao consumo humano.
Jurandir Picanço, consultor de energia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e presidente da Câmara Setorial de Energias Renováveis, lembra que o Ministério de Minas e Energia (MME) chegou a dizer que o funcionamento da térmica à carvão era muito importante para o sistema energético brasileiro.
Foi a partir daí que se fixou uma taxa para permitir que o Estado fizesse investimentos para garantir o fornecimento de água e que se buscaria incluir o custo na tarifa de energia das distribuidoras brasileiras que compram energia da EDP.
O Governo do Estado criou a tarifa, mas o próprio contrato de concessão não permitia que o custo fosse repassado para a conta de energia e a Aneel negou requerimento da empresa portuguesa para que o repasse fosse permitido. Isso porque os riscos do investimento ficam com o investidor. “Se subir (a tarifa de energia), sobe para todo mundo, mas não seria aumento tão grande, porque no rateio de todas as usinas do sistema não pesaria tanto”, explica Picanço.
Em nota, a EDP afirma que não comenta ações em andamento na Justiça. O POVO procurou o Governo do Estado, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Saiba mais
A EDP enviou requerimento administrativo, juntamente com a Eneva, em outubro de 2016, para repassar para a tarifa de energia os gastos extras com as usinas térmicas Pecém I e Pecém II, em decorrência da cobrança mensal do Encargo Hídrico Emergencial.
As empresas alegam, em documento da Aneel, que sem o reconhecimento dos novos custos não terão recursos para pagamento de combustível e/ou operação e manutenção, levando à paralisação.
A sobretarifa é instrumento de política de preços no qual o Estado, em tempos de escassez, penaliza os usuários que ultrapassarem limites de consumo, com finalidade de garantir a continuidade na prestação a toda a população. Trata-se, portanto, de um incentivo econômico para a redução da demanda.
A Aneel constatou que, no processo licitatório da usina, a previsão era de uso da água do mar. Mas a empresa optou por água doce.
OPovo
