A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 7, o projeto de lei que determina o fim do sigilo de empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e por outras instituições financeiras públicas, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
O relatório do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) estabelece duas condicionantes para a publicização desses negócios: devem envolver subvenções ou operações de crédito subsidiadas, direta ou indiretamente, com recursos públicos e beneficiar pessoas jurídicas ou entes públicos nacionais ou estrangeiros.
Ataíde acatou, parcialmente, uma emenda do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) que prevê uma exceção a essa regra geral. Assim, o substitutivo protege pelo sigilo bancário e empresarial as informações relativas às estratégias comerciais, financeiras e industriais dos beneficiários desse tipo de operação de crédito.
Para o autor da proposta, senador Lasier Martins (PDT-RS), “o coração do projeto foi mantido”. “O dinheiro é de todos os brasileiros. É preciso que eles saibam para onde está indo e para quem. Creio que estaremos dando um passo fundamental para a melhor gestão dos recursos públicos brasileiros, hoje escassos. A falta de clareza traz o risco de negócios temerários ou desnecessários do ponto de vista econômico ou, pior ainda, o favorecimento de pessoas próximas ao poder”, afirma
Os empréstimos do BNDES são polêmicos e alguns estão na mira da Operação Lava Jato, como a liberação de R$ 101 milhões para usinas do Grupo São Fernando, em 2012, do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, com participação direta e indireta do BTG Pactual, BVA e do Grupo Bertin.
O projeto será encaminhado para apreciação do plenário do Senado.
