O Ministério Público do Ceará (MPCE) entregou, nesta quarta-feira (22), à Associação Cearense de Supermercados (Acesu) uma série de recomendações que estabelece medidas a serem tomadas por supermercados e empresas que vendem carnes e produtos derivados. Conforme o órgão, objetivo é garantir a saúde e segurança de consumidores.
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) solicitou a Acesu apresente em 20 dias a lista dos supermercados associados. As empresas que vendem carnes e derivados têm 30 dias para apresentarem as análises descritas no documento.
A recomendação do Decon ocorre dias após a deflragração da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que constatou irregularidade na produção de carne em alguns frigoríficos.
O órgão recomenda que sejam realizadas análises microbiológicas, de rótulo, de composição do produto e de microscopia, para verificar se os há contaminação nos produtos. É recomendado ainda que sejam verificadas as condições de salubridade para o consumo de carnes e derivados coletados por amostragem, além das condições de armazenamento, exposição, temperatura, higiene e integridade das embalagens.
Vistoria
A recomendação, no entanto, não inibe a realização vistoria sanitária pelos fiscais do Decon nos estabelecimentos, para verificar se há carnes e derivados impróprios para consumo expostos à venda.
Segundo o MPCE, o não cumprimento do que é determinado na recomendação poderá motivar, se constatada irregularidade à legislação consumerista, ajuizamento de Ação Civil Pública, além de outras medidas judicias cabíveis contra os fornecedores renitentes para interdição do estabelecimento, além da responsabilização penal com prisão em flagrante.
De acordo com a secretária-executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), promotora de Justiça Ann Celly Sampaio Cavalcante, a venda de produto impróprio para consumo é expressamente vedada pelo Código de Defesa do Consumidor e o proprietário ou responsável por estabelecimento que comercializa carne também é responsável por oferecer condições adequadas para os consumidores e demais frequentadores.
Ela ressalta que o Decon realiza inspeções em supermercados e frigoríficos para garantir os direitos básicos dos consumidores à saúde e segurança. Com a deflagração da Operação Carne Fraca, o órgão avaliou que seria oportuno expedir a recomendação no intuito de reforçar a importância dos estabelecimentos ficarem atentos à qualidade de carnes e derivados comercializados.
“Avaliamos que seria importante ressaltar aos comerciantes a adoção de medidas que previnam possíveis lesões aos cidadãos. O consumidor, via de regra, é hipossuficiente, ou seja, é a parte mais fraca na relação com fornecedores de produtos e serviços. Esta realidade acentua a sua vulnerabilidade no mercado de consumo e por isso o Decon atua também preventivamente, para evitar a ocorrência de danos”, explicou.
G1