A Câmara Municipal de Baturité, vota nesta segunda-feira (2), o Projeto Escola Sem Partido. O projeto é autoria dos vereadores Vagné Nogueira Nascimento e Josivan dos Santos Pereira. A votação acontecerá às 19h e deverá contar com a presença do deputado federal Eduardo Bolsonaro.
De acordo com o empresário Heitor Freire, presidente do movimento Direita Ceará, na última segunda-feira (18), a propositura foi apresentada no plenário da Câmara. A votação foi colocada para a outra semana, para contar com a presença do deputado federal, que no mesmo dia, participa de um debate sobre o tema na Assembleia Legislativa do Ceará, em Fortaleza.
Eduardo Bolsonaro é membro titular da Comissão Especial do Escola Sem Partido do Congresso Nacional. “Na ocasião, eu e Eduardo apresentaremos e esclareceremos dúvidas aos vereadores. Acreditamos que venceremos, e esse será a primeira cidade do nordeste a aprovar o Escola Sem Partido”, destacou o empresário.
Especialistas em educação criticam o programa, afirmando que nada é isento de ideologia. “Além de não assumir sua mensagem conservadora, camuflada em suposto pluralismo, o Escola Sem Partido quer evitar um pensamento crítico. Quer uma escola medíocre. Afirma uma ideologia pautada em um fundamentalismo cristão evitado até pelo Papa Francisco, diante das possibilidades de um papado que sucedeu o ultraconservador Bento XVI”, afirmou Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A doutora em educação e pesquisadora da Fundação Carlos Chagas Sandra Unbehaum afirma que apesar do discurso de neutralidade, o Escola Sem Partido defende uma escola sem espaço para discussão da cidadania, garantia estabelecida na Lei de Diretrizes de Bases da Educação (9.394/96). “Como é que se desenvolve um pensamento crítico se não discutindo política, filosofia, sociologia, história? Você não vai discutir política partidária, mas vai discutir num sentido amplo, de organização e composição da sociedade”, argumentou.
De acordo com o projeto, a proposta tornará obrigatória, a fixação em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio de um cartaz com o seguinte conteúdo:
I – O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover suas próprias opiniões, concepções ou preferências ideológicas, morais, políticas e partidárias.
II – O professor não favorecerá, não prejudicará e não constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.
III – O professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.
IV – Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade – as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.
V – O professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.
VI – O professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.
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