O ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) chegou na tarde deste sábado (17) ao Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, e de lá retornou para o presídio de Bangu 8, na Zona Oeste, após a determinação do desembargador Abel Gomes, do TRF2, para que ele deixasse a prisão preventiva em Curitiba, onde estava desde o último sábado (10).
No habeas corpus, o desembargador determinou que Cabral retorne para Bangu “sem prejuízo de que as autoridades Judiciárias, do Ministério Público e da SEAP prossigam na apuração das infrações eventualmente ocorridas durante as visitações pretéritas, bem como o prosseguimento no controle da manutenção da disciplina interna, com a aplicação das proporcionais sanções disciplinares cabíveis, na forma da LEP [Lei de Execução Penal], que é o estatuto também aplicável ao preso provisório, no que couber”.
Na medida, Abel Gomes esclareceu que a LEP, ao tratar da cadeia pública, onde devem permanecer os presos provisórios, estabelece que os custodiados sejam mantidos em local próximo da família. O desembargador, ainda em sua decisão, também lembrou as regras da Constituição Federal que tratam das prisões, bem como os tratados internacionais referentes ao tema.
Irregularidades em visitas motivaram transferência para Curitiba
Na semana passada, o juiz federal Marcelo Brêtas determinou a transferência do ex-governador para Curitiba depois que o promotor André Guilherme Freitas, das Promotorias de Justiça de Execução Penal do RJ, do Ministério Público estadual, denunciou que Cabral estava recebendo visitas de autoridades, parlamentares, amigos e familiares sem que eles estivessem cadastrados na Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap).
Diversos políticos já haviam visitado o ex-governador, como o presidente da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro, Jorge Picciani (PMDB), do deputado estadual Paulo Melo (PMDB), da deputada Cidinha Campos (PDT) e do deputado federal Washington Reis (PMDB), além do secretário estadual de Administração Penitenciária, Erir Costa Filho.
Em seu ofício, o promotor informa que as visitas ao ex-governador estavam ocorrendo de forma “irregular e ilegal”. “O referido réu está recebendo visitas de familiares e pessoas amigas em desconformidade com resolução que limita a um único credenciamento”, informa o documento.
Sérgio Cabral está preso desde o dia 17 de novembro, na Operação Calicute. O ex-governador e a ex-primeira dama foram presos preventivamente por ordem da primeira instância, onde tramita processo penal que apura os fatos ligados à operação conduzida pela Polícia Federal.
JB
