Sob protesto dos servidores, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta-feira (22) o aumento da contribuição à Previdência Estadual por parte dos servidores. Atualmente, 11% do salário dos servidores é destinado ao fundo, com a aprovação na Assembleia, o índice subirá para 14%.
Dos 34 deputados presentes, 26 votaram “sim” e oito foram contra. As galerias da Assembleia foram ocupadas durante toda a votação por servidores que manifestaram posição contrária à medida. “Para os trabalhadores, a medida ‘corrói’ o salário e é o “pior presente de Natal que o Governo poderia dar aos servidores”, segundio Anízio Melo, do sindicado dos professores.
A medida faz parte do pacote de austeridade do Governo do Estado do Ceará que tem projeção de economizar R$ 850 milhões por ano, tendo vista a crise econômica no país e nos estados. (veja na tabela abaixo os 10 pontos do pacote de economia)
Assembleia aprova aumento da alíquota de ICMS no Ceará (Foto: ALCE/Divulgação)| PACOTE DE AUSTERIDADE ECONÔMICA DO GOVERNO DO CEARÁ |
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| Redução das despesas correntes em 10%, economizando materiais como gasolina, papel, água e eletricidade |
| Redução de 25% do valor gasto com o salários de servidores com cargos comissionados |
| Redução do número de secretarias; as Secretaria de Política Sobre Drogas, Relações Institucionais, a Casa Militar e o Conselho Estadual de Educação vão compor o Gabinete do Governador. |
| Concessão de equipamentos do Governo do Estado como o Centro de Formação Olímpica e Centro de Eventos |
| Emenda Constitucional do Crescimento Sustentável, que estabelece um teto dos gastos para o Governo do Estado |
| Aumento da contribuição da Previdência estadual por parte dos servidores; atualmente 11% do salário é destinado ao fundo, o que irá subir para 14% |
| Aumento da alíquota de ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) dos atuais 17% para 18% |
| Suspensão do perdão a pessoas físicas ou jurídicas que devem valores ao Estado por meio de tributos não pagos |
| Criação do fundo de combate à corrupção, com recursos oriundos de multas cobradas pela Procuradoria Geral do Estado |
| Criação do Comitê de Governança para o Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de manter permanente o diálogo entre sociedade e o Poder Público. |
Crise econômica
De acordo com o secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, o pacote de austeridade do Ceará inclui um teto de gastos para os próximos 10 anos e é “necessário” para enfrentar o cenário de crise econômica nacional.
“Com o Fundo de Participação dos Estados, já tivemos uma redução na arrecadação em R$ 476 milhões neste ano, isso sobre uma redução que já tivemos em 2015. E os custos têm aumentado porque o Ceará é o único estado que tem contratado nesse período de crise, principalmente na segurança pública”, justifica.
10 medidas de contenção de gastos
Dentre os tópicos do planejamento econômico está o enxugamento da estrutura pública estadual. A Secretaria de Política Sobre Drogas, a Secretaria de Relações Institucionais, a Casa Militar e o Conselho Estadual de Educação serão remanejados para compor o Gabinete do Governador.
O Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (Ideci) será extinto e incorporado ao Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e à Secretaria das Cidades. O Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE) deixará de existir e as suas funções serão direcionadas para Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra).
Outra medida envolve o equilíbrio previdenciário, com a atualização da contribuição previdenciária patronal de 22% para 28% e a atualização de 11% para 14% da contribuição previdenciária dos servidores. “É necessário que se reduza o déficit da previdência através de medidas para garantir a segurança do trabalhador e também as contas do Estado”, observou o secretário Hugo Figueirêdo.
A sétima medida do Plano de Sustentabilidade trata do reajuste da alíquota geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 18%. “Todos os estados do Nordeste já subiram este 1%. Vamos agora igualar”, explicou Mauro Filho. A ação não terá efeito sobre preços de combustível, energia e comunicação.
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) também será suspenso para reforçar o novo planejamento. Não haverá anistia ou reemissão de tributos devidos ao Estado nos próximos 10 anos. “Isso premiará aqueles que pagam suas contas em dia. A medida terá efeito educacional no Estado”, destacou o titular da Sefaz.
Completam o Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado, a criação de um fundo de combate à corrupção, com recursos oriundos de multas cobradas pela Procuradoria Geral do Estado, e a criação do Comitê de Governança para o Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de manter permanente o diálogo entre sociedade e o Poder Público.
