A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deve votar nesta terça-feira (2) um projeto de lei que antecipa o pagamento de parcelas que as empresas beneficiadas por incentivos fiscais devem ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef), que equivale a 10% do benefício concedido. A proposta, de autoria do governo do estado, foi publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta sexta-feira (28).
De acordo com o presidente em exercício da Alerj, André Ceciliano (PT), o texto se trata de uma medida emergencial com o objetivo de aumentar as receitas do estado nos próximos meses, para que o Rio possa pagar os salários nos próximos 60 dias.
O governador Luiz Fernando Pezão justificou a proposta citando a crise econômica enfrentada pelo Rio e a expectativa de aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em tramitação no Congresso Nacional desde fevereiro.
“A proposição mostra-se, adequada a auxiliar que a administração pública estadual alcance estabilidade financeira e volte a ter previsibilidade no cumprimento de seus compromissos, inclusive de pessoal”, destaca.
Jornal do Brasil