Em seu perfil do facebook, o procurador e integrante da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, Carlos Fernando dos Santos Lima, afirmou neste sábado, 28, que “mudar a decisão sobre prisão agora é casuísmo. A Constituição não pode ter significados conforme a cara do freguês”. No post, o procurador compartilha uma reportagem sobre a prisão apenas após a condenação pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a 3ª Instância. Hoje, a lei determina que a pena comece a ser cumprida após a condenação em 2ª Instância.
Desde o ano passado o STF (Supremo Tribunal Federal) debate sobre a possível revisão do entendimento. No entanto, a discussão ficou para este ano. Mas a condenação do ex-presidente Lula pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) esquentou ainda mais a discussão.